A Agência da Aeronáutica Civil (AAC) garante que a tarifa social para idosos e estudantes aplicável ao transporte aéreo regular doméstico de passageiros já está disponível aos utentes. A reguladora reconhece, entretanto, que a mesma estava suspensa e que pediu esclarecimentos à companhia BestFly, que alegou tratar-se de uma medida temporária resultante de dificuldades técnicas.
Em resposta ao Mindelinsite, a Agência da Aeronáutica Civil informa que, no âmbito das suas actividades de supervisão e monitorização contínua das normas relativas às tarifas, nomeadamente o Decreto-Lei nº 54/2019, de 10 de dezembro, diploma que regula o regime jurídico de fixação e actualização da estrutura das tarifas aéreas aplicáveis no transporte aéreo regular doméstico de passageiros, constatou que as mesmas haviam sido retiradas.
Imediatamente, prossegue, pediu esclarecimentos à companhia, que alegou se tratar de uma suspensão temporária resultante de dificuldades técnicas encontradas na sua comercialização, particularmente em encontrar uma solução técnica para o efetivo controlo na comercialização da mesma. “Neste sentido, vimos acompanhando de perto a questão e articulando com a visada companhia na perspetiva de se encontrar uma solução célere para o problema”, clarifica a agência.
O gabinete de apoio ao Conselho de Administração da AAC afirma entretanto que, com base numa pesquisa de última hora ao sistema de vendas da companhia aérea BestFly, constatou que a tarifa social já foi disponibilizada aos utentes. E termina reiterando o compromisso na defesa dos direitos dos consumidores encontrando-se, através da Área de Regulação Económica, a fazer o seguimento de perto de reposição e disponibilização ao público das tarifas.
