O Governo de Cabo Verde vai conceder tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro, em todo o território nacional, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos e das autarquias locais, durante todo o dia.
Na resolução do Concelho de Ministros n. 115/2021, publicado esta sexta-feira 17 no Boletim Oficial, o Governo afirma que o Natal e o Fim de Ano são festas enraizadas na cultura cabo-verdiana. “São períodos, por tradição, marcados por deslocação de pessoas para fora do seu local de residência, tendo em vista a realização de reuniões familiares”, refere.
Como argumento, evoca a condição de país arquipelágico e a necessidade de se criar condições para que os funcionários possam reunir, tranquilamente, em família, para as celebrações. Diz ainda que é uma pratica que tem sido seguida ao longo dos anos, durante este período pela Administração Pública.
É neste sentido que concede a tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado. De fora ficam apenas as Forças Armadas, Policia Nacional, Policia Judiciaria, estabelecimentos de saúde, agentes prisionais e vigilantes, mas também aos serviços que laboram em regime ininterrupto e cuja presença dos funcionários é imperiosa. Nestes casos, diz, estes continuarão a praticar os mesmos horários a que se encontram legalmente veiculados.
