CPLP aprovou Acordo para Mobilidade e apontou a cooperação económica como novo objectivo
A CPLP- Comunidade dos Países de Língua Portuguesa aprovou ontem em Luanda, com votos de todos os países-membros, o primeiro acordo para a mobilidade da organização. A resolução final da cimeira aponta a cooperação económica como novo objetivo e recomenda parcerias para a retoma no pós-pandemia. Os líderes lusófonos manifestaram solidariedade com Moçambique, mas não avançaram qualquer apoio concreto.
Trata-se de um acordo histórico. Foram precisos 25 anos, a idade da própria CPLP, para se aprovar um documento que defende a facilitação da circulação das 300 milhões de pessoas entre os nove países da CPLP situados em quatro continentes. Segundo a resolução do Conselho de Ministros, aprovada na XIII Conferência de chefes de Estado e de governo, “visa contribuir de forma efectiva para uma maior mobilidade e circulação no seio da Comunidade, para o incremento das relações de cooperação em todos os domínios e para a promoção do sentimento de pertença à CPLP”.
Neste sentido, o acordo estabelece um quadro de cooperação entre os Estados-membros de uma forma “flexível e variável”. Pode, entretanto, abranger qualquer cidadão, desde os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço, como os portadores de passaportes ordinários. No entanto, cada país tem a “liberdade na escolha das modalidades de mobilidade, das categorias de pessoas abrangidas” e dos países com os quais pretendam estabelecer as parcerias.“
Os líderes reafirmam o compromisso com a recuperação económica pós-pandemia, com parcerias de promoção do comércio e do investimento, e aprovaram a cooperação económica como novo objetivo. Também encorajaram a Guiné Equatorial a cumprir o roteiro de integração, nomeadamente a abolição da pena de morte, a promoção dos direitos humanos e a integração da língua portuguesa no sistema de ensino público.
“Tomaram boa nota da aprovação do Programa de Apoio à Integração da Guiné Equatorial (2021-2022) e encorajaram as autoridades equato-guineenses a prosseguir ações que visam a plena integração na Comunidade, nomeadamente através da apropriação do acervo da CPLP, incluindo a abolição da pena de morte, da integração da língua portuguesa no sistema de ensino público nacional, da preservação do património cultural, do incremento da cooperação económica e empresarial com os restantes Estados-Membros da CPLP, da promoção dos direitos humanos e da capacitação da sociedade civil”, preconiza ainda o documento.
Estes aproveitaram ainda para manifestar solidariedade com Moçambique, face à violência em Cabo Delgado, mas não anunciam qualquer. Ficaram-se pelo “repúdio pelos actos violentos e bárbaros perpetrados por grupos terroristas” e expressam “profunda consternação com a violência infligida às populações e a destruição de infraestruturas”. Além disso, “solidarizaram-se com o apelo das autoridades moçambicanas para a convergência de apoio internacional e parcerias no âmbito da capacitação das estruturas nacionais competentes no combate ao terrorismo, na defesa dos direitos humanos e na protecção e segurança das populações afetadas”.
A CPLP insistiu na emergência climática e pediu “uma acção concertada e mobilizadora para a afirmação de políticas climáticas e ambientais ambiciosas a nível global”. Foram ainda aprovados 13 países e organizações como observadores associados: Canadá, Qatar, Índia, Estados Unidos, Irlanda, Espanha, Costa do Marfim, Peru, Grécia, Roménia, Conferência Ibero-Americana, G7+ e Organização Europeia de Direito Público.
A aprovação do acordo repercutiu em Cabo Verde, com aplausos das autoridades e cautela dos cidadãos. É o caso do Ministro das Comunidades, que em uma curta publicação em que diz “finalmente foi aprovado o Acordo de Mobilidade na CPLP” “Um dia histórico e marcante para os homens e mulheres que vivem, trabalham e circulam nesta Comunidade transnacional. Pessoas com laços familiares, com seus interesses e negócios. Gentes de culturas diferentes, mas que partilham a mesma língua, o português, o cimento da Comunidade. Cúmplices de uma história, multifacetada, de cinco séculos”, frisou Jorge Santos, desafiando os lusófonos a serem inteligentes e a aproveitar esta oportunidade, conseguida com muito trabalho e esforço de políticos, empresários, homens de cultura, desportistas e sociedade em geral.
Foi dado, com este “Acordo de Mobilidade de Pessoas e Bens”, o passo determinante para a construção de uma verdadeira CPLP dos cidadãos, das pessoas, acrescentou na sua postagem, que suscitou uma série de reações, algumas mostrando alegria, expectativa, mas também dúvidas, cautela e/ou ainda descrença neste acordo, exemplificando com o CCV – Centro Comum de Visto que, afirmam, espezinha as pessoas, principalmente os estudantes.
