A ministra da Justiça, Joana Rosa, vai visitar o Supremo Tribunal da Justiça, esta quarta-feira, dois dias depois da sessão solene comemorativa do 46º aniversário da Independência Nacional na Assembleia Nacional e que ficou marcada pela ausência de representantes dos órgãos máximos da justiça em Cabo Verde. Esta decisão do STJ e da Procuradoria-Geral da República veio reforçar o “ambiente tenso” neste sector, que começou com a recusa do Supremo em agendar a sessão solene de abertura do ano judicial em 2020, por lei da sua responsabilidade, alegadamente por falta de diálogo e solidariedade institucional contra os ataques aos juízes e ao sistema.
Era visível as cadeiras vazias reservadas aos representantes do Supremo Tribunal e do Ministério Público, durante a transmissão da cerimónia em directo no site do Parlamento. Os motivos para esta ausência não foram avançados por nenhum dos intervenientes, mas, segundo a Inforpress, estes terão pautado pela ausência por forma a evitarem estar expostos a discursos que colocam em causa a dignidade das instituições judiciais.
Em novembro do ano passado tinham anunciado que, enquanto se mantiver o “clima de hostilidade” institucional e de “desconsideração à dignidade do Poder Judicial” e dos seus titulares, não estariam reunidas as condições para a sua presença em qualquer acto ou solenidade, quebrando uma tradição que está plasmada na Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais. Esta decisão, aprovada por unanimidade pelos juízes conselheiros que integram o Colectivo do STJ, à da presidente Fátima Coronel, foi tomada na sequência das declarações da deputada Mircêa Delgado (MpD) à quando do debate parlamentar sobre o Estado da Justiça em Cabo Verde.
Os juízes consideram haver “um bem urdido plano para denigrir a reputação pessoal e profissional de Magistrados, como forma de retaliação pelas suas decisões” e indignaram-se por não ter havido demarcação em relação a este assunto por parte de quem, “por razões de princípio, ou pelas suas responsabilidades constitucionais, não pode transigir com tal situação”.
Ontem, ao ser confrontada, a ministra da Justiça, tentou minimizar, mas reconheceu que, de certa forma, esta actuação é legítima, já que os tribunais precisam de algum conforto. “Os tribunais não podem continuar a estar, de certa forma expostos e vilipendiados. Isto não pode ser. Nós estamos num Estado de direito. Todos nós devemos obediência à lei. Os tribunais também. De modo que fragilizar uma instituição como o STJ ou qualquer outra instituição judicial está-se a fragilizar o Estado de direito”, disse.
Joana Rosa alegou que, no Estado de Direito, a justiça é um dos pilares fundamentais e, portanto, não pode ser tratada de forma como está sendo. “Todos nós cidadãos podemos ter alguma razão de questionar uma ou outra decisão, mas colocar em causa a justiça, os órgãos da justiça acho que temos que fazer uma demarcação clara desta actuação, dizendo que o Estado de direito permite qualquer cidadão desde que sinta lesado de fazer recurso ao Tribunal Constitucional. Portanto, temos mecanismos de pressão e de relação em relação àquilo que são as insatisfações dos cidadãos”.
C/Inforpress
