Portugal voltou a impor restrições por causa do aumento dos casos da Covid-19 que se verifica nestes últimos dias. A Resolução do Conselho de Ministros informa que entrar e sair da Área Metropolitana de Lisboa está proibido aos fins-de-semana, mas também indica que o recolher obrigatório nos municípios com risco elevado não é obrigatório, mas uma recomendação.
A linguagem ambígua do decreto é criticada pelo jornal Expresso, sobretudo quanto às limitações de circulação nos municípios de risco elevado. “Se por um lado a medida foi anunciada por parte do Governo como um retorno do recolher obrigatório, já em vigor noutras frases da pandemia, por outro o artigo 41º-A da resolução ministerial diz que em municípios de risco elevado, diariamente, no período compreendido entre as 23h e as 5h, os cidadãos devem abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas”.
Significa que os cidadãos devem permanecer nos domicílios, “sem prejuízo das exceções previstas no artigo 11.º do Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, as quais são aplicáveis com as necessárias adaptações.”
Em sentido contrário vai, entretanto, a parte do texto referente às entradas e saídas da Área Metropolitana de Lisboa ao fim-de-semana, que não deixa dúvidas: “É proibida a circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa no período compreendido entre as 15h do dia 2 de julho e as 06 h do dia 5 de julho de 2021, sem prejuízo das exceções previstas no artigo 11.º do Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, as quais são aplicáveis com as necessárias adaptações.”
Ou seja: a medida de limitação de circulação entre as 23h e as 5h deve ser entendida como uma recomendação aos cidadãos por parte do executivo, e não como uma regra que tem de ser cumprida. Vários constitucionalistas já vieram pôr em causa a legalidade da medida, dado que o país já não se encontra em estado de emergência. Aliás, a Iniciativa Liberal apelidou o recolher obrigatório decretado pelo Governo de “inconstitucional” e anunciou que vai fazer uma queixa à Provedora de Justiça.
Esta decisão do Governo surge na sequência do aumento exponencial de novos casos, que voltam a bater os máximos de fevereiro passado. O boletim da Direcção-Geral da Saúde divulgado ontem contabilizou cinco mortos e 2449 infectados. Lisboa e Vale do Tejo continua a representar a maioria dos novos casos – 1339, ou seja, 54,7% do total nacional. Mas o Norte também está a crescer, com 566 casos (23,1%), o triplo da média da semana passada.
C/Expresso.pt
