Icieg congratula-se com eleição de Cabo Verde como membro da Comissão sobre o Estatuto da Mulher
Cabo Verde foi eleito, por aclamação, membro da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CEM) para o período 2022-2026. O mandato para este órgão auxiliar do ECOSOC terá início na 67ª do CSW (Comissão sobre Situação da Mulher), a ser realizada em março de 2022. Do grupo africano, foram eleitos também por aclamação Egipto, Mauritânia e Tunísia. De igual forma Costa Rica, Panamá e Trindade e Tobago.
Segundo a presidente do ICIEG, Cabo Verde tem participado de forma ativa nos trabalhos da CSW em termos negociais e ou pontualmente na partilha de boas práticas nacionais, apresentando relatórios (VNR) enquanto membro observador da Comissão. “O país poderá contribuir melhor relativamente às questões sobre o avanço das mulheres e raparigas e equidade do género, no âmbito dos trabalhos da Comissão, tendo em conta a experiência nacional em matéria de Igualdade de género”, diz Rosana Almeida.
Sendo membro da CSW, prossegue a responsável do Icieg, Cabo Verde passará a participar diretamente nas deliberações da comissão com direito ao voto. De frisar ainda que o país passa a ser elegível aos eventuais financiamentos para a participação dos seus delegados nas reuniões da CSW. A Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CEM), parte do Conselho Económico e Social (ECOSOC) das Nações Unidas, refira-se, é um órgão legislativo internacional dedicado exclusivamente à promoção da igualdade de género e ao empoderamento feminino.
No contexto da pandemia da covid-19 e do aumento da violência e desigualdade de género associado à mesma, a Comissão teve este ano como tema principal de debate durante os trabalhos da CSW, “A participação plena e efetiva das mulheres na tomada de decisões na vida pública, assim como a eliminação da violência, para alcançar a igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres e meninas”.
Cabo Verde participou nos debates que foram assistidos pela Presidente do ICIEG, Rosana Almeida. Este relata que a 65ª sessão da Comissão das Nações Unidas avaliou o progresso na implementação das conclusões acordadas na 60ª sessão da CEM (2016) relativas ao ‘Empoderamento feminino e o desenvolvimento sustentável”.
História
A Comissão foi criada pela Resolução ECOSOC 11 (II) a 21 de junho de 1946 com o mandato de redigir recomendações para a promoção dos direitos das mulheres a nível político, económico, civil, social e educacional. A CEM é ainda responsável por monitorizar, rever e avaliar o progresso alcançado e os problemas encontrados na implementação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim de 1995 e dos resultados do 23º período extraordinário das sessões da Assembleia Geral de 2000.
Também contribui para a Agenda 2030, com o objetivo de acelerar a concretização da igualdade de género. Todos os anos, representantes dos Estados-membros, entidades das Nações Unidas e ONGs, reúnem-se na sede das Nações Unidas, para a sessão anual da Comissão. Geralmente realizada em março, com a duração de 10 dias, a sessão oferece uma oportunidade para rever o progresso em direção à igualdade de género e empoderamento feminino, identificar desafios, definir padrões e normas globais e formular políticas para promover um mundo mais igualitário.
A CEM também é uma oportunidade para legisladores, ativistas e investigadores entrarem em contacto, criarem estratégias, mobilizarem e planearem novas iniciativas e ações para promover a igualdade.
Foto: Inforpress
