A UNTC-CS manifestou hoje, em conferência de imprensa proferida na Capital, solidariedade para com os trabalhadores do hotel Dunas Meliã na cidade de Santa Maria e denunciou a passividade e inércia das autoridades do trabalho na ilha do Sal. A SG, Joaquina Almeida, aproveitou expressar o seu pesar e endereçar condolência à família do dirigente sindical Joaquim Tavares.
Segundo Joaquina Almeida, os trabalhadores do grupo multinacional de Hotés Meliã Dunas passam por momentos de angústia e de incertezas por causa da pandemia da Covid-19. Por isso, a UNTC-CS resolveu denunciar os abusos e as arbitrariedade perpetrados contra estes trabalhadores, pais de família, diante do silêncio e inércia das Autoridades de Trabalho.
“O Hotel Meliã viola frontalmente a lei n.º 103/IX/2020, de 29 de outubro e adopta medidas ilegais atribuindo 100 euros, cerca de 11 mil escudos aos trabalhadores, quando a lei estipula que os abrangidos pelo Lay Off auferem 35% dos seus salários pagos pela empresa e 35% pagos pelo INPS. A lei é para ser cumprida. Ninguém está acima da lei, nem mesmo a Multinacional Melia”, refere esta dirigente sindical em tom indignado.
Mas, mais grave do que o descumprimento da lei, afirma, é a passividade, o silêncio e a inação da Direção e Inspeção Geral do Trabalho na Ilha do Sal, que têm o dever de proteger os trabalhadores, que são, a parte mais fraca da relação laboral. “Exigimos justiça e uma tomada de posição por quem de direito. Num Estado de Direito, nada justifica a inação das Autoridades Públicas, particularmente do Ministério Público, MP, que é o garante da legalidade. Recentemente, denunciamos publicamente a má gestão da coisa pública no INPS e não houve sequer investigação por parte do MP”, afirma.
Joaquim prossegue dizendo que o Governo ostenta a criação, junto da PGR, de um Departamento Central para combater crimes económicos/financeiros e processos complexos e questiona o que faz este serviço. Realça, por outro lado, que a missão sindical é proteger e defender os direitos e interesses dos trabalhadores em todos os momentos, pelo que apoia qualquer decisão destes, inclusive de agirem judicialmente contra o Hotel Meliã.
