Os guardas prisionais decidiram manter a greve nacional de 7 dias, mesmo após o Governo ter decretado requisição civil. Em S. Vicente, Luís Fortes, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, explica que vão cumprir a requisição civil, mas vão fazer a greve porque as reivindicações são “muito justas”. O próximo passo é fazer uma queixa contra o Governo junto da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A greve dos guardas prisionais arrancou às 8 horas da manhã desta segunda-feira e tem previsão de durar 168 horas, ou seja de 3 a 10 de agosto. Tem como promotores o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (STCS) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública de S. Vicente (Sintap-SV), que decidiram manter a greve, mesmo após ter sido decretada a requisição civil. “A maior parte dos agentes está aqui. Infelizmente requisitaram em torno de 80 a 90% do pessoal, mas, como os agentes trabalham por turno, conseguimos ter aqui um número significativo. Pelas informações que temos, a adesão a nível nacional está perto dos 80% e, em S. Vicente, é de 100 por cento”, informou Fortes.
Cauteloso, este prefere esperar os desenvolvimentos antes de garantir a continuação da greve nos próximos dias. “Ainda não sabemos se vamos cumprir as 168 horas inicialmente previstas. Ainda estamos aqui porque as reivindicações são mais do que justas. Estamos a exigir alteração do Estatuto dos Agentes da Segurança Prisional, nomeadamente a grelha salarial e exclusividade no exercício do cargo de Director das Cadeias. Mas temos ainda outras reivindicações pendentes, como por exemplo o recrutamento de mais 120 agentes e o pagamento das horas extraordinárias.”
Instado a explicar o por quê da requisição civil, Fortes afirma que a concertação em sede da Direcção-Geral do Trabalho foi um fracasso porque o Director-Geral dos Serviços Penitenciários não estava mandatado para falar sobre o Estatuto, menos ainda em relação a garantia dos serviços mínimos durante a grave. “O único argumento que apresentou foi a requisição civil, que é um instrumento abusivo. Devia ser uma excepção mas, em Cabo Verde, se transformou em regra. Por isso mesmo vamos fazer uma participação na OIT e decidir o que vamos fazer mais para frente. O Estatuto pode ser publicado, mas o PR ainda tem a prerrogativa do veto.”
A nível nacional, o presidente da Associação dos Agentes dos Serviços Prisionais defendeu hoje, em entrevista a RTC, que, ao decretar a requisição civil, o Governo tentou boicotar esta greve. Bernardino Semedo afirmou ainda que esta greve deve-se unicamente a postura intransigente do Ministério da Justiça, que não aceitou a única reivindicação em cima mesa de negociação, que era facultá-los a proposta de alteração do Estatuto da classe aprovada em conselho de ministros. Admitiu que outras reclamações não foram satisfeitas, entre os quais o incumprimento do memorando de entendimento, a exigência de fardamentos dignos e o alargamento da base salarial de 40 para 60 contos a ser atribuído gradualmente até 2024.
Na justificação da requisição civil, o governo alega necessidade de cumprir os serviços mínimos, garantir a segurança dos reclusos doentes internados, assegurar a distribuição alimentar aos reclusos nas cadeiras e garantir a segurança e a vigilância nas cadeias centrais e regionais. “A manutenção da ordem e segurança, bem como o acesso à alimentação dos reclusos nos estabelecimentos prisionais são vitais para a protecção de bens jurídicos essenciais, ou seja, é imprescindível a prestação do serviço mínimo nas cadeias centrais e regionais, concretamente no que tange ao principio da protecção da comunidade, o respeito pelo direito à alimentação e a garantia de ordem e disciplina nos estabelecimentos prisionais”, lê-se.
