O Simetec enviou uma missiva ao vice Primeiro-ministro, Olavo Correia, pedindo para que este interceda junto da Direcção Nacional das Receitas do Estado, no sentido de suspender a ordem dada às empresas para procederem ao desconto do IRPS sobre os 70% dos salários dos trabalhadores em Lay-Off. Alega que esta cobrança contraria o espirito e a letra das medidas adoptadas pelo Governo para proteger o emprego, o rendimento e às empresas durante a pandemia da Covid-19.
Segundo Tomas Aquino, há muitas incongruências nesta medida, realçando que a DNRE solicitou à estas empresas para descontarem a totalidade dos impostos, quando sabe que estas só pagam aos trabalhadores 35% dos seus salários. “A DNRE sabe, de igual modo, que o Governo isentou os trabalhadores e as empresas do pagamento das contribuições para o Instituto Nacional de Previdência Social, logo não faria qualquer sentido o mesmo não adoptasse a mesma posição em relação ao IRPS. Seria acusada de de dualidade de critérios, com o único objectivo de causar prejudico apenas ao instituto”, afirma o presidente do Simetec.
Este defende ainda que a DNRE não pode desconhecer que o Governo concedeu moratória às empresas, no que tange ao pagamento do IRPC, pelo que, no mínimo, e para que não fosse acusada de descriminação, teria de fazer o mesmo em relação ao IRPS. “Não pode desconhecer, por último, que o Governo também flexibilizou o pagamento do IVA, por parte dos empregadores, dando a estes a possibilidade de o liquidarem em prestações até dezembro deste ano, desde que provem que tiveram uma redução de 30% do seu volume de negocio”, acrescenta, lembrando que, no caso dos trabalhadores, tiveram um corte de 30% no seu salário mensal.
Foram estes argumentos que levaram o Simetec a recorrer ao VPM, pedindo-o para mandar suspender esta ordem por ser, sustenta o presidente, altamente penalizadora, injusta e discriminatória para com os trabalhadores colocados em regime de Lay-Off no momento em que mais precisam de apoio e gestos de solidariedade.
