Docentes com contratos precários ponderam impugnar novo concurso de recrutamento: “Injusto, desnecessário e discriminatório”, dizem
Um grupo de professores do Ensino Básico e Secundário com contratos de trabalho a termo certo com habilitações especificas para o ensino procurou o Mindelinsite para denunciar a sua situação de precariedade laboral. Dizem que desempenham as funções há mais de dois anos, antecedido, em cada ano lectivo de um novo concurso de recrutamento porque os seus contratos de trabalho não são renováveis. O próximo deverá ser lançado esta segunda-feira, 25, mas, jogando na antecipação, requerer a sua impugnação, alegando que este é injusto, desnecessário e discriminatório.
“Somos 122 professores, a nível nacional, nestas condições. E em breve, possivelmente na próxima semana, o Ministério da Educação vai lançar um novo concurso para recrutar 250 docentes. Porque não aproveitar os que já estão ao serviço e lançar um concurso para recrutar caras novas?”, interroga um dos docentes, que se mostra agastado com esta exigência quando uma boa parte de colegas entra ao serviço sem passar por qualquer teste.
“Já participamos de vários concurso. Normalmente o ME abre um número de vagas reduzido de vagas para a quantidade da demanda. Depois acabam por recrutar professores que reprovaram no teste e mesmo alguns que sequer participaram. E todos ficam em igualdade de circunstancia”, desabafa um outro, que cita o exemplo de alguns colegas que reprovaram e depois foram chamados para dar aulas e outros que sequer fizeram o teste.
Esta situação, afirmam, decorre da crónica falta de professores, o que leva estes docentes com um, dois ou mais anos de serviço a questionar a utilidade de tal concurso. “Deviam contratar os 122 que foram aprovados e abrir novas vagas para os que vão concorrer pela primeira vez. Este é o entendimento dos Delegados e Educação e das direcções das escolas onde leccionamos, que prometeram dar um parecer positivo para a nossa permanência nos postos. É isso que nos motiva a impugnar o concurso.”
Munidos de coragem este grupo de docentes enviou uma carta à Ministra da Educação, com conhecimento da Direcção Nacional de Administração Pública. Na missiva relatavam a sua situação, com enfoque no facto de participarem anualmente em concurso para provimento de vagas que, na sua maioria não são de natureza temporária, tendo em conta que se destinam a substituir professores transferidos, aposentados, ou outros.
Dizem ainda serem docentes habilitados com cursos de licenciaturas no ramo do ensino, ministrados por instituições credenciadas e prestigiadas, nomeadamente a Universidade de Cabo Verde. Acreditam, por isso, ter os requisitos profissionais similares aos nomeados ou com contratos renováveis. No entanto, contrariamente a estes últimos, os seus contratos não são renováveis, pelo que se veem todos os anos obrigados a submeter-se a concursos de recrutamento para, desnecessariamente, demostrarem posse de requisitos para o preenchimento de vagas.
“A submissão sistemática a concursos de recrutamento, além de constituir um tratamento injusto, desnecessário e discriminatório, traduz-se num procedimento administrativo moroso e que acarreta encargos para o concurso”, lê-se no documento, datado de 23 de março e que infelizmente não teve resposta. Razão porque decidiram fazer a denuncia na imprensa.
