PAICV desafia a CMSV a isentar comércio informal e taxistas de taxas e impostos

O lider do PAICV em S. Vicente desafiou hoje o presidente da Câmara Municipal a apresentar medidas publicas para o exercício económico 2020 e à dinamização da economia condizentes com a situação pós-pós-estado de emergência. De acordo com Alcides Graça, a edilidade não podem, nesta altura, limitar a distribuir cestas básicas que recebeu de terceiros e dar-se por satisfeita.  “É exigível que faça muito mais. Não se pode ignorar os efeitos económicos sociais e culturais do coronavirus”, afirma.  

Segundo este dirigente partidário, uma instituição como a Câmara, com as suas responsabilidades económicas, sociais e culturais, com um orçamento de mais de novecentos milhões de escudos, não pode limitar-se a distribuir os géneros alimentícios que recebeu dos parceiros sociais. Também não pode continuar a executar o mesmo plano de actividades e orçamento neste período de desconfinamento e de retoma gradual da economia como se nada tivesse acontecido. 

Pediu, por isso, ao presidente para “sair da baixa médica” e começar a trabalhar e, principalmente, a apresentar medidas publicas municipais para defender a economia local. “É preciso ajudar os muitos operadores económicos que dependem da CMSV. Desde logo, os que actuam nos espaços municipais, pois são determinantes para o emprego e bem-estar de centenas de famílias. Estamos a falar dos comerciantes da Praça Estrela, das vendedeiras nos mercados de peixe e de verdura, e de todos aqueles que têm actividades económicas nos espaços arrendados ao município”.

São homens e mulheres que, diz, nada pedem e que pagam as suas rendas e estão abandonadas a sua sorte, mas que precisam de ajuda para a retoma da actividade. “É justo que a CMSV reúna com estas pessoas para discutir a melhor forma de ajudar. Porque não isentar estes micro-empresarios do pagamento da renda por uma período de três meses?”, interroga, alargando esta medida às mercearias, bares, taxis. Estas, afirma, poderiam beneficiar de uma redução de 50% das taxas. “Pagam uma renda mensal de cinco mil escudos. Se o pagamento for suspenso por três meses, são 15 mil escudos que lhes ajudaria e muito“, assevera.

“A Câmara tem que consentir sacrifícios no seu orçamento para ajudar os munícipes. Não pode pedir solidariedade às empresas e os seus parceiros sociais, quando não disponibiliza um centavo ou não prescinde de nenhuma receita municipal para ajudar as pessoas”, constata ainda, para lembrar de seguida que nem o anunciado fundo para assistência social, constituído com as verbas alocadas aos festivais de música, teatro, gastronomia, já cancelados, foi criado. 

Graça afirma ainda que, na actual situação, e considerando as orientações das autoridades de saúde que apontam para o uso generalizado de máscaras e outros meios de proteção individual, a CMSV poderia também encomendar, em parceria com a Emprofac, às dezenas de costureiras da ilha que ficaram sem atividade, a feitura de 20 mil máscaras de proteção individual para distribuir aos munícipes mais carenciados. “É dever do Município garantir máscaras comunitárias de proteção em número adequado para oferecer a todos aqueles que não conseguem comprar máscaras. Esta a exigir solidariedade e sacrifício não está a fazer nada”.