Siacsa vai apresentar queixa contra a CMSV na Comissão Nacional de Direitos Humanos

O Sindicato de Indústria, Agricultura, Comércio e Serviços Afins (Siacsa) vai apresentar uma queixa contra a Câmara Municipal de Sao Vicente  (CMSV) junto da Comissão Nacional dos Direitos Humanos por alegada violação dos direitos sindicais dos seus trabalhadores e por nada ter feito no sentido de liquidar os nove meses de salários em atraso dos trabalhadores do Parque Industrial de Lazareto. Gilberto Lima acusou ainda a CMSV de recusar a receber a nota informativa sobre a greve que os trabalhadores do serviço de saneamento e que os funcionários da fábrica de calçados ICCO pretendem realizar esta quinta-feira, às 18 horas, com concentração na Praça Estrela, em Sao Vicente, na tentativa de bloquear esta acção.

Segundo o presidente do Siacsa, a CMSV recusa aceitar a sindicalização dos bombeiros e outros trabalhadores do município e também recusa qualquer dialogo com os sindicatos que os representam. Mas esta semana chegou ao cumulo de recusar receber uma nota que pretendia informar a edilidade de uma manifestação pacifica que os seus trabalhadores pretende realizar. “Esta Câmara está fora da lei. É uma instituição publica e deve aceitar e respeitar as demais instituições do pais, mas também a liberdade sindical e de manifestação. Não pode recusar a receber uma nota, que era apenas para dar-lhe conhecimento”, revela Gilberto Lima, realçando que, por causa disso, teve de convencer a Policia Nacional a apoiar os manifestantes porque o documento não tinha o carimbo da CMSV. 

No entanto, apesar da manifestação já estar acertada, o líder do Siacsa avisa que a edilidade ainda vai a tempo de impedir esta acção reivindicativa do pessoal do saneamento, que quer ter liberdade sindical e exige materiais adequados para realizar o seu trabalho, melhoria salarial e subsidio de risco. Esta é uma situação que Gilberto Lima garante já ter colocado o Ministro das Finanças ao corrente porque Augusto Neves está a colocar em causa as liberdades sindical e de manifestação, e o cumprimento das obrigações. Apesar destes percalços, Lima acredita que a manifestação terá boa adesão, tendo em conta que junta os trabalhadores do serviço de saneamento (pouco mais de 50), mais os funcionários da ICCO. 

“Nāo estamos a espera de respostas da CMSV, mas pelo menos a opinião publica fica a conhecer a forma vil como esta câmara trata as organizações sindicais e os seus próprios trabalhadores. Estamos a falar de liberdade sindical e de diálogo, que devem funcionar na plenitude para que se possa encontrar respostas as reivindicações dos trabalhadores”, pontua este sindicalista, afirmando que prefere trabalhar em dialogo, mas também não foge e, no caso, é preciso forçar com manifestações e greves. “Esta câmara está a fugir ao Siacsa, ao que é muito mau. Continuarei a ir lá sempre que precisar. Se não me receberem é outra história. Mas que fique claro que esta câmara está a prejudicar o pais porque há normas internacionais que regulam estas questões. É o Estado de Cabo Verde que fica mal colocado.”

Paralelamente, este sindicalistas pretende, nos próximos dias, levar estas reivindicações destes trabalhadores à CNDHC, incluindo a questão do atraso de nove meses no pagamento dos salários dos funcionários da ZIL, tendo em conta que estão em causa direitos básicos, mas também liberdades fundamentais, designadamente sindical e de manifestação. 

Situação bem diferente vive-se na cidade da Praia onde, de acordo com Lima, as greves do pessoal de saneamento e dos bombeiros foram suspensas, na sequencia de negociações com a Câmara Municipal. “Conseguimos resultados satisfatórios em relação as reivindicações apresentadas em sede da Direção Geral do Trabalho, designadamente um aumento do subsidio de risco de 10 para 15% para o pessoal de saneamento e o compromisso para a elaboração de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários até março de 2020. Conseguimos também que passem a usufruir de serviço medico no Hospital Agostinho Neto”, enumera. 

Relativamente ao INPS, Lima explica que a CMP acumula uma divida que ronda os 100 mil contos junto da instituição, o que cria embaraço a nível da proteção dos trabalhadores. Mas as partes acertaram negociar, tendo em vista a busca de uma solução, sendo que, no imediato, a CMP assumiu o compromisso de garantir uma representação a 100% dos trabalhadores. “Prometeu ainda que vai haver uma formação sobre o tratamento do lixo e uma outra sobre o alcoolismo, este um problema que afecta um numero significativo de trabalhadores do serviço de saneamento, que se calhar usa a bebida para aliviar o cheio do lixo. Quanto aos bombeiros, um processo disciplinar colectivo foi arquivado, enquanto que a questão da promoção está condicionada a uma formação que terá lugar em Janeiro de 2020.”

No que tange a progressāo, ajunta, o presidente do Siacsa garantiu que esta será feita em março de 2020, com efeito retroactivo da 2010 para frente. Este lembra que a lei prevê a equiparação salarial dos bombeiros a Policia Nacional, um propósito que ate agora nenhum governo conseguiu respeitar. Sobre este particular, informa, ainda hoje deve acontecer uma reunião na cidade da Praia entre o sindicato, a Camara e a Direção Nacional de Administração Publica (DNAP) para analisar judicialmente este propósito, tendo em que a portaria dá garantias e uma maior sustentabilidade em termos salariais aos bombeiros. Outro ponto em agenda em relação aos bombeiros é o subsidio de risco, que o Siacsa espera aumentar. 

Constânça de Pina