O líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) avisou hoje o Presidente da República que perde a legitimidade do cargo se, até 23 de junho, não nomear o governo e marcar de eleições presidenciais.
“Chegado a 23 de junho, data do final do mandato, sem que o Presidente da República por vontade própria, não é por ter estado impedido de o fazer, tenha nomeado o primeiro-ministro, não tenha fixado as eleições presidenciais e não tenha permitido o desbloqueamento e funcionamento das instituições políticas, a leitura política que faço é que perde qualquer capacidade de continuar a ser Chefe de Estado e primeiro magistrado”, disse Domingos Simões Pereira, em entrevista à Lusa, salientando que, a partir dessa data, a legitimidade passa a ser da Assembleia Nacional Popular, a cuja mesa o PAIGC preside.
Quase três meses depois das eleições legislativas, realizadas a 10 de março, o Presidente ainda não indigitou o primeiro-ministro, que vai permitir a formação do governo, alegando querer ver resolvido o impasse que existe entre políticos para a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular.“O Presidente da República já está a violentar este país, já está a abusar deste país, já está a obrigar ao conflito entre guineenses, não é quem o chama à razão que está a provocar a violência, nós estamos a tentar evitar a violência, quem está a querer provocar a violência e o uso de outros mecanismos é o senhor Presidente da República. Ainda tem semanas para evitar isso e é esse apelo que eu lhe faço que evite colocar a Nação guineense, os cidadãos guineenses, numa situação que ninguém pretende”, reforçou Simões Pereira.
“Nós estamos a semanas do dia 23 é inaceitável que o Presidente da República nos obrigue a uma situação de bloqueio para agora dizer que quem exigir o seu afastamento está a incitar à violência”, disse, deixando claro, no entanto, claro que as explicações “jurídicas e legais” terão de ser feitas por peritos. “Este é o meu entendimento, mas terei que submeter o meu entendimento à clarificação que o Supremo Tribunal de Justiça fará nessa situação”, disse.
Instado a explicar o que quis dizer no sábado, durante uma manifestação a exigir a nomeação do primeiro-ministro e marcação das presidenciais, com a afirmação esta é a “última exigência pacífica”, Domingos Simões Pereira disse que o PAIGC não vai recorrer à violência, ao golpe de Estado e ao assalto ao Palácio da Presidência para recuperar o poder. “Estávamos num comício, estávamos a animar aquilo que é toda a mobilização popular, eu afirmei isso, afirmei a necessidade de os militares abrirem alas para que o povo possa afirmar a sua vontade, porque há aqui uma atitude de desafio ao povo. Quando o Presidente da República não reconhece o resultado das eleições, está a desafiar o povo na sua deliberação soberana.”
Disse que entende que as forças armadas, como defensoras da soberania, “não devem ser um obstáculo a que o povo possa recuperar um direito que lhe está reservado pela própria Constituição”. “Nós queríamos alertar para os riscos que estão associados para o atual quadro político, mas em nenhum momento isso foi um apelo à violência. Nós dissemos isso sim e assumimos que iríamos alterar o formato da nossa reivindicação, mas utilizando exclusivamente e sempre os métodos democráticos que estão reservados na nossa Constituição. Nunca fazendo uso de outros mecanismos”, insistiu.
Mas, para o líder do PAIGC, os guineenses não têm o direito de desistir da própria vida e sabem o que está bem e o que está mal e o que está a provocar o mal. “Mas é preciso dizer que o bem não acontece por si só, é preciso lutar, é preciso sermos capazes de defender aquilo que está bem e combater aquilo que está mal. Ninguém tem o direito de querer manter-nos nesta situação e isso é um desafio que convoca não só os guineenses que estão na Guiné, mas os guineenses que estão na diáspora”, concluiu.
C/Lusa.pt
