Neves esclarece: “Terrenos são do Estado, CMSV gere através de protocolo”

A Câmara Municipal de São Vicente (CMSV) esclarece que os terrenos do ex-Congel e da ex-Oficina do Mestre Kunk são patrimónios do Estado. O ex-Congel, explica o autarca, foi cedido à CMSV através de um protocolo tripartido para efeitos de gestão, uma vez ser esta entidade a mais próxima e como modo de acelerar o processo. Por isso, para Augusto Neves, ao acusar a Câmara de “atentado à democracia”, por este não ter submetido à Assembleia Municipal o pedido de autorização para cedência dos terrenos, António Monteiro está a emitir declarações irresponsáveis e sem conhecimento dos factos. 

O protocolo tripartido, prossegue, foi assinado entre a Câmara Municipal, que gere e lidera, a Direção-Geral do Património e de Contratação Pública do Ministério das Finanças e a Trade Invest. “Dada as excelentes relações e a confiança que existe entre o Governo e as Câmara Municipais, foi concedido e assinado um protocolo tripartido para o reforço da capacidade de gestão dos imóveis, com o objectivo de reforçar a autonomia financeira do poder local e a descentralização de parte dos recursos do poder central”, afirma Neves.

Para o edil, o Estado pretende com esta medida que sejam desenvolvidos nos imóveis projectos turísticos de elevado valor para São Vicente e, desta forma, atrair investimentos privados para o país. A CMSV, enquanto poder local que está mais próxima da população, garantirá, com o apoio do Estado, que os projectos sejam assumidos por investidores com capacidade técnica e financeira. “Queremos ser facilitadores da iniciativa privada, como motor fundamental do desenvolvimento e da economia do país. Mas, com as suas posições, e ao proferir declarações a toa e sem conhecimento dos dossiês, António Monteiro parece ser contra a iniciativa privada”, considera o Presidente da CMSV, que diz ainda se tratar de um crime estar a propalar mentiras e fofocas a troco de votos a um ano das eleições.

No caso do ex-Consolado Inglês, apontado como exemplo por Monteiro de que a CMSV costuma submeter os pedidos à Assembleia Municipal, Augusto Neves esclarece que, neste caso, se tratava de um património do Município. “Os outros são patrimónios do Estado pelo que, não sendo um património municipal, não está na alçada da Assembleia Municipal”, finaliza. 

Natalina Andrade (Estagiária)