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FJLP alia-se à AJOC para defender direitos dos jornalistas da RTC

A Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa (FJLP), entidade que congrega representações de jornalistas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, e ainda de Macau (China) e Goa (Índia), juntou a sua voz a da Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), para criticar o Código de Ética e de Conduta” da RTC. Este Código, aprovado recentemente, constitui um conjunto de regras a serem cumpridos pelos trabalhadores, incluindo os jornalistas, aprovado recentemente pela direcção daquele órgão público.

Em uma missiva dirigida à Radio Televisão Cabo-verdiana, com conhecimento da AJOC, o Brasil, país que abriga neste momento a sede administrativa e política da FJLP – cumpre também o mandato da Direcção Executiva (rotativa) da Federação – informa que tomou conhecimento de que a Rádio e Televisão Pública aprovou em assembleia-geral um conjunto de regras que apelidou de “Código de Ética e Conduta da RTC”. Estas, adverte esta organização internacional de jornalistas, terão de ser cumpridas pelos trabalhadores, incluindo os Jornalistas.

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Entretanto, ao contrário do que se propaga como justificativa para criação deste código, ou seja, “para incentiva nos seus profissionais uma postura de responsabilidade ético-profissional conducente, de forma a tranquilizar o público sobre o comprimento da função social de mediador independente e responsável …”, diz a FJLP, este contém um conjunto de medidas de censura, que não se concebe em um estado democrático de direito.  

No caso particular dos jornalistas, de acordo com a FJLP, o Código da RTC, embora os reconheça como uma categoria estruturada e com os seus Estatuto e Código Deontológico, portanto regido por sua própria regulação, ignora que a profissão se paute pelo principio constitucional de liberdade de expressão e de opinião. “Nada, nem nenhuma regra, justifica – especialmente o conceito de preservação do interesse público em detrimento do particular – que o jornalista ou qualquer outro profissional possa ser impedido de, no particular, expressar livremente”, lê-se.

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E vai mais longe. “Nenhuma corporação pode exigir que seu funcionário/empregado repercuta e/ou conjugue em sua vida particular/privada os seus conceitos da administração do veículo, independente do âmbito (credo religioso, privado, público, colectivo ou personal…)”, acrescenta a nota enviada por esta entidade.

A FJLP admite que uma empresa, pública ou privada, pode ter suas regras administrativas, as quais devem se limitar às relações laborais, de condições técnicas de exercício profissional, de forma a possibilitar que os cidadãos tenham acesso às informações produzidas por profissionais que gozem de condições adequadas para o livre exercício da sua profissão.

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No caso da RTC, chega à absurda e delirante ao dizer que “…este código pretende ser um guia orientador para que saibam exactamente o que sua Empresa espera deles em termos de conduta e preveni-los sobre possíveis conflitos de interesse, inclusive resultantes da sua actuação nas redes sociais.”

Com esta posição, a Federação dá razão a AJOC que criticou este código e posicionou ao lado dos jornalistas e demais profissionais da RTC, mas também da população, defendendo a necessidade de se tomar medidas para impedir que regras restritivas da liberdade de expressão e de imprensa, típicas de regimes de excepção e ditaduras possam vigorar sequer um dia.

“É preciso, sempre, que ninguém se esqueça de que sem jornalismo e jornalistas não é possível a construção e a manutenção da democracia”, avisa, realçando que o jornalismo e os jornalistas se guiam única e exclusivamente pelos ideais democráticos, assegurados pela Constituição da República e por seus Estatutos e Código Deontológico.

A FJLP diz que se pugna pela liberdade do exercício profissional, liberdade de expressão e de imprensa e pela unidade da categoria. Informa ainda que o documento foi enviado à todas as suas filiadas, aos órgãos internacionais de defesa dos direitos humanos e trabalhistas. Este facto, acredita, vai “borrar” a imagem de Cabo Verde, que assume em Setembro a Direcção Executiva (rotativa) da Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa.

Constânça de Pina

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Constanca Pina

Formada em jornalismo pela Universidade Federal Fluminense (UFF-RJ). Trabalhou como jornalista no semanário A Semana de 1997 a 2016. Sócia-fundadora do Mindel Insite, desempenha as funções de Chefe de Redação e jornalista/repórter. Paralelamente, leccionou na Universidade Lusófona de Cabo Verde de 2013 a 2020, disciplinas de Jornalismo Económico, Jornalismo Investigativo e Redação Jornalística. Atualmente lecciona a disciplina de Jornalismo Comparado na Universidade de Cabo Verde (Uni-CV).

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