O Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação (MEFPESCI) esclareceu atrasos no pagamento de salários a professores em regime de prestação de serviço na ilha da Boa Vista, atribuindo a situação a constrangimentos administrativos relacionados com a assinatura de adendas aos contratos. Esta explicação surge em reação à uma denúncia feita por estes docentes, que denunciam dois meses de salários em atraso e alegadas irregularidades nas contribuições para a segurança social.
Em comunicado, o Ministério da Educação informa que, de facto, alguns processos sofreram atrasos devido à assinatura tardia das adendas, situação agravada pelo período de férias, que dificultou o contacto com alguns docentes e a recolha e validação das assinaturas necessárias. Aponta, igualmente, para um período de transição nas estruturas desconcentradas do Ministério, nomeadamente nas Delegações Escolares. Algumas adendas foram assinadas pelos anteriores responsáveis, enquanto os novos delegados, por ainda não estarem formalmente nomeados, não podiam concluir determinados trâmites administrativos.
A tutela afirma que a maioria dos professores cujos processos foram concluídos no final de Julho já recebeu os respectivos salários, permanecendo apenas um número reduzido de processos pendentes. Quanto aos descontos salariais denunciados pelos docentes, o ME assegura que os valores incluem as contribuições para o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), no montante de 7.280 escudos, e o Imposto Único sobre o Rendimento (IUR). Este garante ainda que os processos pendentes estão a ser tratados com carácter prioritário e informa que trabalha para que os professores abrangidos recebam os salários “nas próximas horas”.
A posição do Ministério da Educação surge depois de professores em regime de prestação de serviço na ilha da Boa Vista denunciarem à Agência de Notícias Inforpress dois meses de salários em atraso e alegadas irregularidades nas contribuições para a segurança social. Os denunciantes, a maioria professores deslocados de outras ilhas, afirmam que a situação surgiu após a renovação dos contratos, tendo os seus nomes constado inicialmente do Boletim Oficial como profissionais que teriam vínculo permanente.
Alegam que foram obrigados a assinar adendas aos contratos para viabilizar o processamento dos vencimentos a partir de Agosto, mas, passado esse período, continuam sem receber. Este atraso, dizem, está a dificultar o pagamento das rendas, o sustento das famílias e outras despesas, numa ilha onde o custo de vida é elevado.
