O Governo apresentou, no Conselho de Concertação Social, as principais linhas de orientação da proposta do Orçamento do Estado para 2027, que prevê despesas na ordem dos 101,7 milhões de contos. Entre as prioridades anunciadas estão a saúde, o ensino superior, os transportes e a implementação dos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) já aprovados.
A reunião, realizada no Ministério das Finanças, na cidade da Praia, juntou representantes do Governo, dos trabalhadores e dos empregadores e foi presidida pelo ministro da Justiça, da Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Clóvis Isildo Silva.
No final do encontro, o ministro destacou a intenção do Governo de ouvir os parceiros sociais sobre a utilização dos recursos públicos e afirmou que o Orçamento de Estado para 2027 deverá contemplar medidas anunciadas pelo Executivo nas áreas da saúde e do ensino superior.
Na área dos transportes, estão previstos no Orçamento os custos associados às tarifas de 500 escudos no transporte marítimo e de 5 mil escudos no transporte aéreo, segundo Clóvis Isildo Silva. Outra das prioridades passa pela implementação dos PCFR já aprovados.
A secretária de Estado das Finanças, Maria José Lopes, afirmou que existem vários planos aprovados que ainda não foram implementados nem pagos e que o Governo prevê avançar com a sua execução em 2027.
As diretrizes do OE 2027 divulgadas pelo Ministério das Finanças apontam igualmente para a consolidação dos PCFR, a valorização gradual dos trabalhadores da Administração Pública, a valorização de profissionais de setores estratégicos, como a saúde, e a regularização de vínculos precários.
A apresentação das linhas gerais no Conselho de Concertação Social integra o processo de discussão da proposta do OE para 2027 com os parceiros sociais.
