Governo admite necessidade de rever políticas para garantir sustentabilidade e pluralismo na comunicação social
O Ministro da Justiça e da Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Clóvis Isildo Silva, reconhece a existência de um distanciamento entre o Governo e os profissionais do setor da comunicação social na ilha de São Vicente e defendeu uma revisão das políticas e do quadro legal que regulam o setor em Cabo Verde.
A posição foi assumida durante um encontro, em São Vicente, com os pontos focais dos meios de comunicação social, onde foram discutidos alguns dos principais constrangimentos do setor, nomeadamente a sustentabilidade dos órgãos, a Televisão Digital Terrestre (TDT), a distribuição dos recursos públicos e as condições para o desenvolvimento da comunicação social privada.
“Eu saio desta reunião com a percepção de que essa reunião devia ter sido feita há muito mais tempo”, afirmou Clóvis Isisdo Silva, reconhecendo que os profissionais da comunicação social conhecem há muito as dificuldades do setor e que o facto de estas questões terem sido anteriormente apresentadas nem sempre resultou em mudanças efetivas nas políticas públicas.
Para o ministro, o problema da sustentabilidade não passa apenas pela disponibilização de mais recursos, mas também por uma distribuição mais equitativa e transparente dos meios existentes. Defende que os critérios de financiamento e incentivos sejam claros, permitindo aos operadores privados avaliar investimentos e tomar decisões num quadro previsível.
Clóvis Silva admitiu, neste sentido, a necessidade de rever as principais leis da comunicação social, mas sublinhou que o processo deverá envolver os profissionais e os diferentes intervenientes do setor. “Nós não temos todas as respostas”, reconheceu o governante, defendendo a procura de soluções conjuntas e a experimentação de novos modelos.
Governo prepara coordenação do setor
O ministro anunciou ainda que o Governo já identificou o futuro coordenador da Unidade de Coordenação da Comunicação Social, estrutura que deverá assumir um papel mais ativo na definição e articulação das políticas para o setor. Este terá como uma das primeiras tarefas promover o diálogo entre os meios públicos e privados para definir critérios de incentivos, financiamento e alterações legislativas para responder aos problemas identificados.
Sobre a comunicação social pública, o ministro admitiu também a necessidade de alterações no estatuto da RTC, defendendo maior abertura da empresa aos profissionais do setor. “Não me agrada que o jornalista que fica muito tempo e que trabalha e se dedique não possa, por exemplo, ser presidente do Conselho de Administração da RTC”, afirmou, considerando que o modelo deve criar melhores condições para que os próprios profissionais possam assumir responsabilidades na gestão da empresa pública.
Clóvis defendeu, por outro lado, uma relação mais equilibrada entre os setores público e privado, sustentando que os cidadãos devem ter liberdade de escolha sobre os conteúdos e fontes de informação. “Os cabo-verdianos têm que ter o direito de escolher o que querem ver”, afirmou, defendendo um espaço mais horizontal, onde os diferentes operadores possam produzir informação e disputar a atenção do público em condições mais claras.
Em suma, o encontro colocou sobre a mesa a necessidade de repensar o financiamento, a regulação, a governança e o equilíbrio entre os meios públicos e privados, num setor que o ministro reconhece enfrentar problemas conhecidos pelos seus profissionais.
