As tarifas de eletricidade praticadas em agosto vão manter-se inalteradas em todo o país até 31 de dezembro de 2026, graças ao prolongamento das medidas governamentais de mitigação, anunciou a Agência Reguladora Multisectorial da Economia (ARME).
Diz esta agência reguladora que os consumidores abrangidos pela Tarifa Social de Eletricidade continuarão a beneficiar de um desconto de 100% sobre o incremento tarifário, mantendo os valores atualmente pagos. Para as restantes categorias, as tarifas também permanecem em vigor até ao final do ano, através de um desconto correspondente a 70% do aumento resultante da atualização tarifária.
A medida, explica a ARME, consta do Despacho Conjunto n.º 59/2026, de 31 de agosto, dos ministérios responsáveis pelas Finanças e pela Energia, publicado no Boletim Oficial de 1 de setembro. Ficam assim mantidos, entre setembro e dezembro, os quadros tarifários aplicáveis aos consumidores abastecidos pela Empresa de Distribuição de Eletricidade (EDEC) e pela Águas e Energia da Boa Vista (AEB).
Defende a ARME que a medida pretende conciliar a sustentabilidade do setor elétrico com a estabilidade económica e a proteção dos consumidores, evitando que a atualização tarifária seja transferida para as famílias e as empresas.
A reguladora garante que continuará a acompanhar a aplicação das medidas e os seus impactos no setor, fornecendo ao Governo os elementos técnicos necessários para futuras decisões sobre a mitigação das tarifas.
