A Inspeção-Geral da Construção e da Imobiliária (IGCI) iniciou ações de fiscalização no terreno e prepara operações em todas as ilhas, com foco na sensibilização, regularização e cumprimento da lei. O Governo reforça, assim, a fiscalização do setor da construção, numa intervenção que pretende combater incumprimento, melhorar a segurança das obras e elevar os padrões de qualidade e profissionalização da atividade.
Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas, através da Inspeção-Geral da Construção e da Imobiliária (IGCI), diz que realizou as primeiras ações de fiscalização na cidade da Praia e que estas permitiram identificar situações que exigem regularização, relacionadas com alvarás, correspondência entre a habilitação dos empreiteiros e as características das obras, documentação e acompanhamento dos trabalhos pelos técnicos responsáveis.
Perante estas constatações, a IGCI promete intensificar a presença no terreno, incluindo através de fiscalizações não programadas, abrangendo diferentes zonas, tipos de obras e intervenientes. “A atuação da Inspeção seguirá uma abordagem assente em três dimensões: sensibilizar, regularizar e fiscalizar,” indica.
Numa primeira fase, afirma, proprietários, empreiteiros, técnicos e demais intervenientes serão orientados sobre as suas obrigações e terão oportunidade de corrigir as situações identificadas. Em caso de incumprimento persistente, serão aplicadas as medidas previstas na lei. “A ação da IGCI abrangerá, entre outros aspetos, a verificação de obras sem licença ou com licenciamento irregular, a utilização indevida de alvarás, a compatibilidade entre a habilitação dos empreiteiros e a natureza das obras, a presença e a efetiva responsabilidade dos técnicos, bem como o cumprimento das normas técnicas, de segurança e de qualidade”.
Pequenos operadores também no radar
A estratégia do Governo inclui ainda a regularização dos pequenos operadores e sub-empreiteiros, designadamente os pedreiros, carpinteiros, canalizadores, eletricistas, serralheiros, armadores de ferro e pintores, que serão incentivados a obter o respetivo Título de Registo, de acordo com as atividades que exercem. Paralelamente, a IGCI prevê alargar progressivamente a fiscalização à atividade imobiliária, reforçando a verificação das condições legais exigidas para o exercício das atividades previstas na legislação.
O ministro Carlos Tavares garante que o Estado terá uma presença mais ativa no setor.“Queremos um setor da construção mais organizado, mais seguro, mais qualificado e mais responsável. O Governo vai estar no terreno, em todas as ilhas, para acompanhar, orientar e fiscalizar”, afirmou.
Para Tavares, a prioridade será criar condições para que os operadores conheçam as suas obrigações e possam regularizar as suas situações, mas deixa um aviso: “onde houver incumprimento persistente, a lei será aplicada.” A operação, concluiu, enquadra-se na estratégia do Governo para reforçar a legalidade, a segurança, a qualidade e a responsabilidade no setor da construção, procurando garantir maior proteção dos cidadãos e melhores condições para o desenvolvimento da atividade económica.
