Governo apresenta orçamento retificativo com redução de 123 milhões de escudos e reforço para educação, saúde e proteção social
O Primeiro-ministro, Francisco Carvalho, anunciou que o Governo submeteu à Assembleia Nacional uma proposta de Orçamento Retificativo do Estado para 2026, justificando a iniciativa com a necessidade de adequar a execução orçamental à realidade financeira encontrada pelo atual Executivo e de reorganizar os recursos em função das prioridades governativas.
Segundo o chefe do Governo, o orçamento em vigor foi preparado antes da tomada de posse do atual Executivo, sem que este tivesse conhecimento da situação financeira do Estado ou das necessidades concretas de cada ministério. Por esse motivo, foi realizado um levantamento da situação financeira do país e uma avaliação das prioridades de todos os departamentos governamentais. E essa análise revelou que existiam áreas onde os recursos poderiam ser melhor aproveitados e outras que necessitavam de reforço imediato. O objetivo da proposta, afirmou, não é aumentar a despesa pública, mas sim redistribuir os recursos disponíveis para responder às prioridades do Governo.
“O orçamento é um instrumento de governação e o Governo responsável tem o dever de o ajustar sempre que a realidade demonstra que os recursos podem produzir mais resultados para a população”, frisou, sublinhando que o orçamento retificativo assenta em dois objetivos: reforçar a justiça social, através da afetação de recursos para programas de inclusão, coesão territorial e apoio às famílias, e garantir a sustentabilidade das contas públicas, ajustando as previsões de receitas e os limites da despesa à execução real do ano económico.
Em termos concretos, Carvalho disse que a proposta prevê uma ligeira redução da despesa pública. Exemplifica que o montante global da execução orçamental, inicialmente projetado em 104 mil milhões e 11 milhões de escudos, passa para 103 mil milhões e 888 milhões de escudos, representando uma diminuição de 123 milhões de escudos, equivalente a 0,1%. “Pode parecer uma diferença pequena em termos globais, mas o mais importante não é a diminuição, não é a dimensão desta variação. É a forma como os recursos passam a ser utilizados porque é aí que estão as escolhas politicas deste Governo”, sustenta o PM.
Apesar da redução global, o Governo anunciou o reforço do financiamento de vários setores considerados prioritários. A educação, por exemplo, receberá um acréscimo de 139 milhões de escudos para assegurar o acesso universal desde o ensino pré-escolar até ao ensino superior, incluindo a gratuitidade do primeiro ciclo nas universidades públicas. A proposta contempla ainda um reforço de 50 milhões de escudos em benefícios fiscais destinados às famílias mais vulneráveis e a criação do programa “Saúde para Todos”, dotado de 100 milhões de escudos, com o objetivo de alargar o acesso aos cuidados de saúde.
Na área da saúde, está igualmente previsto um reforço de 300 milhões de escudos para aquisição de medicamentos, visando melhorar a resposta em áreas como a oncologia, os transplantes renais e outras necessidades clínicas, reduzindo a necessidade de evacuações e acelerando o acesso aos tratamentos. Paralelamente, de acordo com Carvalho, o Governo mantém uma dotação de 450 milhões de escudos para subsidiar as ligações aéreas entre Cabo Verde, os Estados Unidos e o Brasil, medida que considera estratégica para fortalecer as ligações com a diáspora, apoiar o turismo e promover a integração económica.
“Trata-se de uma medida estratégica para continuar a assegurar estas rotas, reforçar a ligação de Cabo Verde com a sua diáspora, apoiar o turismo e promover integração econômica com dois mercados de enorme importância para o nosso pais”, justifica, indicando que o Governo também vai manter o pacote de subsídios para compensar o aumento dos custos dos combustíveis. Somando, defende Francisco Carvalho, trata-se de um esforço orçamental estimado em cerca de 1,7 mil milhões de escudos, que visa proteger as empresas públicas e privadas não financeiras, incluindo as petrolíferas, contribuindo para a estabilidade económica, a preservação do emprego e a mitigação do impacto da volatilidade dos preços internacionais.
Durante a apresentação da proposta, o Primeiro-ministro afirmou ainda que o Orçamento do Estado para 2026 foi aprovado inicialmente com um valor de 95 mil milhões e 675 milhões de escudos. No entanto, disse que, quando o atual Governo tomou posse, a execução orçamental já apontava para 104 mil milhões e 11 milhões de escudos, um acréscimo de 8 mil milhões e 336 milhões de escudos em relação ao montante aprovado pelo Parlamento. “Este aumento não resultou deste Governo. Resultou da execução orçamental antes da nossa tomada de posse, período em que foram aceleradas as despesas e utilizadas dotações que, em vários casos, ficaram praticamente esgotadas ainda antes de terminar o primeiro semestre o ano”, denunciou.
Perante este cenário, o chefe do Governo defendeu que a proposta de orçamento retificativo responde à necessidade de assegurar maior rigor na gestão das contas públicas e de reorganizar os recursos em função das prioridades definidas pelo Executivo. Neste sentido, prometeu continuar a tomar decisões com rigor, transparência e sentido de responsabilidade. “Sempre que identificarmos uma forma de utilizar melhor os recursos públicos para responder às necessidades do país, agiremos”, concluiu.
