Sete sindicatos – SLTSA, SINTCAP, SINTAP, SINDEF, SISCAP, SINMED e SICOTAP – cobram um posicionamento aos profissionais de saúde sobre a publicação das listas definitivas dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica e pessoal auxiliar e de saúde e das listas de transição do pessoal do Instituto Nacional de Saúde Pública (INSP), até o dia 10 de maio próximo, apresentadas pelo Ministério da Saúde. Esta decisão destes sindicatos aconteceu após uma longa reunião com a tutela, que terminou sem acordo.
Os sindicatos explicam que o encontro com o MS para analisar a situação dos processos em incumprimento, realizado a seu pedido, se prolongou por três horas. Foram abordadas a questão das listas de transição dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, dos Técnicos Auxiliares de Saúde e do INSP, a regulamentação das carreiras, os pagamentos retroativos e as ilegalidades nas remunerações das horas extraordinárias. “Todos os compromissos assumidos em acordos anteriores foram, mais uma vez, adiados para além do mês de abril”, afirmam, indicando que não concordaram com as propostas da tutela.
Entretanto, ontem, para a sua surpresa, o MS remeteu à estas organizações trabalhistas, um ofício onde se compromete a publicar até o próximo dia 05 de maio próximo as listas definitivas de transição do pessoal do INSP. Mais: a nota específica que, até o dia 08, deverá publicar as listas definitivas dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica e Pessoal Auxiliar de Saúde e, até final do mês, pagar o salário atualizado, subsídio de risco e diferenças salariais e as versões preliminares da regulamentação da carreira médica e de enfermagem. Os sindicatos decidiram, entretanto, apresentar todas estas propostas aos profissionais de saúde, reclamando um posicionamento, tendo em conta a falta de consenso.
Mas a situação é complexa. Por exemplo, relativamente ao pessoal do INSP, segundo o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública, não se sabe qual lista vai ser publicada, tendo em conta que o mesmo sindicato solicitou a nulidade da lista provisória pela violação de tramitação. Isto porque, conforme uma nota a que oMindelinsite teve acesso, a Portaria Conjunta n.44/2025 de 11 de dezembro que aprova o PCFR do Pessoal do quadro privativo deste instituto e o quadro do pessoal viola os preceitos plasmados no n.1 a) e n.3 do artigo 8 – Processo de elaboração e homologação de listas de transição do pessoal.
Em termos concretos, este sindicato explica que o processo de elaboração das listas de transição tramita em cinco etapas, sendo que na primeira, no prazo de 60 dias a contar da publicação do PCFR, o serviço responsável pela gestão dos recursos humanos do INPS deve proceder à elaboração da lista nominativa provisória, que deve ser afixada em locais de estilo para eventual reclamação no prazo de 45 dias, com conhecimento dos sindicatos representativos dos funcionários.
“A apresentação da Lista de Transição tem o propósito de dar a conhecer aos sindicatos a situação real em que se encontra a transição dos seus sócios e colaboradores para, entendo necessário, poder fazer a sua reclamação em tempo útil e, contar com a assistência destes”, cita, recordando que o estatuído no n.3 do referido artigo, leva à nulidade de qualquer lista de transição. Em suma, diz o SINTCAP, a lista de transição publicada em violação desta tramitação é inválida, pelo que solicita o cumprimento da lei.
