O ISOB – International Seminar on Outros Bairros defende políticas públicas de longo prazo, capazes de garantir continuidade, confiança e compromisso com os territórios e as suas populações. Reivindica, por outro lado, o reconhecimento jurídico das práticas existentes, entendendo que os processos de urbanização fazem parte integrante da construção da cidade e não devem continuar a ser seletivamente tratados como exceção ou ilegalidade.
Estas foram algumas das preocupações saídas de um encontro realizado no Mindelo, entre 7 e 12 de março, que reuniu pessoal técnico, moradores, investigadores e cidadãos e reforçou que o processo de urbanização resulta de uma variedade de dinâmicas locais e globais, e é atravessado por relações complexas. Este teve como objectivo promover uma reflexão sobre diferentes formas de olhar o processo acelerado de urbanização que se verifica em Cabo Verde e as estratégias de intervenção no território.
Esta discussão, refere o ISOB em comunicado, partiu do legado da Iniciativa Outros Bairros (2019–2022), também desenvolvida no Mindelo: uma ação pública de reabilitação de áreas autoconstruídas, baseada no modo de vida das populações locais. Perante as questões levantadas ao longo do seminário, diz, torna-se necessário afirmar um posicionamento crítico sobre as formas de compreender e intervir no território em Cabo Verde. Desta reflexão, afirmam os subscritores, emergiram várias questões, entre os quais o motivo por que essas zonas continuam a ser vistas como problemas a resolver, demolir ou erradicar, quando constituem a forma de urbanização promovida inclusive pelas autoridades municipais.
“Até quando as políticas públicas aceitarão dicotomias como legal/ilegal; formal/informal; regular/irregular em detrimento de epistemologias e linguagens mais ajustadas às práticas que perfazem o dia-a-dia dos diferentes lugares? Pode o Estado manter um papel ambíguo, intermitente e produtor de desigualdade que não garante equidade de acesso a direitos políticos, de urbanização ou sociais? Como justificar que o poder público permita determinadas formas de ocupação do território associadas ao investimento imobiliário, com possibilidades de privatização do espaço público e de exclusão social, ao mesmo tempo que procura erradicar ocupações de urgência ancoradas no direito à habitação?“, interrogam.
Ângelo Lopes, Carina Guedes, Elaine de Pina, Erickson Fortes, Flávio Almada, Gabriel Weber, Jakob Kling, Miguel de Barros, Nuno, Flores, Redy Lima, Rita Rainho e Rosário Luz alegam que, num contexto marcado por desafios crescentes, nomeadamente as alterações climáticas, torna-se urgente alargar o debate e avançar com ações concretas que permitam construir visões de futuro para o urbanismo num país mais justo e solidário. Defendem políticas públicas de longo prazo, capazes de garantir continuidade, confiança e compromisso com os territórios e as suas populações. Mas, para isso, diz, é essencial criar gabinetes técnicos locais com autonomia e em permanente diálogo com as forças vivas locais identificadas, enraizados nos contextos onde atuam, assegurando uma ação próxima, consistente e articulada.
Estes interlocutores reivindicam, igualmente, o reconhecimento jurídico das práticas existentes, entendendo que os processos de urbanização fazem parte integrante da construção da cidade e não devem continuar a ser seletivamente tratados como exceção ou ilegalidade. “O investimento público deve ser assumido como responsabilidade do Estado, orientado para a redução das desigualdades e a garantia de direitos”, diz, sublinhando que defende também o direito à cidade para quem a constrói; o direito à informação, como condição essencial para a participação cidadã consciente e para transparência das decisões do poder público; e reivindicamos o acesso a dados públicos, para análise e investigação.
Defendem também a participação dos moradores na governança territorial enquanto processo democrático de construção social de políticas públicas, visando a influência da população nas decisões sobre o planeamento, execução e fiscalização de ações no seu local de residência. Alega que a garantia dessa possibilidade fortalece a cidadania e a eficácia das intervenções, através de conselhos, associações, cooperativas, garantindo que o desenvolvimento atenda às reais necessidades da comunidade, bem como, o financiamento público e permanente de atores como associações de moradores, coletivos, entre outros.
Reafirmam ainda importância do direito ao lugar – o direito a permanecer -valorizando as redes de solidariedade e as formas de comunidade existentes, e evitando processos de deslocação que fragilizam os vínculos sociais, valorizando as redes de solidariedade e as formas de comunidade já existentes, e comprometem a vida coletiva. Tudo isso para concluir que é possível atuar no território a partir do modo de vida das populações. E terminam lamentando que este processo, desenvolvido de forma gradual e que permitiu compreender os lugares e substituir modelos de intervenção urbana padronizados por abordagens formuladas com base nas especificidades locais, tenha sido rejeitado pelo poder público.
