A Autoridade Tributária e Aduaneira realizou, em parceria com a Polícia Nacional, uma operação denominada “Caixa Transparente”, nos dias 27 e 28 do corrente de março, em S. Vicente. A operação teve como alvo contribuintes dos sectores do comércio e restauração, revela a Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE).
A operação integra o Plano de Atividades Inspectivas e teve como objetivo prevenir e mitigar os riscos associados à não emissão de documentos fiscalmente electrónicos e o uso indevido do modo de contingência.
“A realização das operações inspectivas visa, nomeadamente promover a melhoria do cumprimento voluntário e a confiança no sistema fiscal, combater a evasão fiscal ligada a vendas não declaradas, bem como reduzir a concorrência desleal”, lê-se no comunicado da DNRE.
O serviço explica que as ações de fiscalização são desenvolvidas ao longo do ano, e aplicam-se de forma imparcial, transparente e uniforme a todos os contribuintes de risco. Incluem uma componente pedagógica e preventiva, promovendo o cumprimento voluntário e a modernização dos procedimentos fiscais.
