O Governo, através da Direção Geral do Tesouro, concedeu um aval à Empresa de Produção de Electricidade (EPEC SA) para garantir um empréstimo bancário no montante de 600 mil contos, junto do Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN). O montante, de acordo com a resolução n.º 100/2025 de 02 outubro, destina-se a financiar investimentos na manutenção das centrais elétricas e reforçar a tesouraria da empresa.
No diploma, o Executivo explica que o seu programa para esta Legislatura, define a reforma da estrutura do setor elétrico e o investimento na reabilitação, expansão e modernização dos sistemas elétricos das redes de distribuição de eletricidade como prioridades de governação. Tem como propósito garantir uma organização mais eficiente do setor energético e elétrico, assim como a sua resiliência, tendo em conta a sua relevância para o desenvolvimento do país.
Neste contexto, afirma, foi criada a Empresa de Produção de Eletricidade (EPEC), através do Decreto-Lei n.º 34/2022, de 27 de julho, no âmbito da reestruturação da Electra, com capitais exclusivamente públicos. O objeto social principal da EPEC é a produção de energia elétrica por via térmica em todo território nacional. Tendo em conta sua missão, a empresa é uma estrutura que se torna fundamental no desenvolvimento de uma política sustentável para o setor de produção de energia elétrica no país.
“Com o objetivo de garantir a boa execução das atividades previstas, a empresa pretende realizar investimentos na manutenção das centrais elétricas e reforçar a sua tesouraria, no intuito de fortalecer a sua competitividade e garantir a sua sustentabilidade no mercado”, detalha, indicando que a EPEC recorreu a um financiamento para suportar as despesas de investimentos e reforço da sua tesouraria, no montante de 600 mil contos, junto da BCN, mediante a emissão do aval do Estado.
Alega o Governo que a EPEC, S.A é um pilar fundamental para o desenvolvimento da economia, dado que a empresa assegura o fornecimento de energia elétrica, um recurso essencial para todos os setores do país, e assume um papel central na modernização e sustentabilidade do setor energético, o Estado, na qualidade de acionista, reconhece a importância de apoiar a empresa mediante a concessão do aval.
O prazo global da operação é de 88 meses, que inclui um período máximo de desembolso de quatro meses e um período de amortização de 84 meses, de acordo com o plano financeiro aprovado pelo banco credor, acrescenta, frisando que a resolução entra em vigor esta sexta-feira, 02 de outubro.
