Os Correios de Cabo Verde vão suspender temporariamente, a partir desta sexta-feira, 29, o envio postal de encomendas e amostras de mercadorias valor comercial superior a 100 dólares para os Estados Unidos por ordem de Donald Trump. Isentos de direitos aduaneiros para encomendas não comerciais ficam as encomendas de valor inferior a 100 dólares, de acordo com a Ordem Executiva norte-americana.
De acordo com os Correios de Cabo Verde, a decisão é uma consequência do fim do regime de isenção de taxas alfandegárias nas mercadorias importadas, ordenado por Donald Trump, mais precisamente da descontinuação do regime de Minimis, “a lei não se ocupa de coisas mínimas” em produtos postais enviados para os Estados Unidos da América, com aplicação a partir de 29 de agosto de 2025.
Diz a mesma fonte que, até agora, as pequenas encomendas de valor abaixo de 800 USD beneficiavam da isenção de taxas aduaneiras ao entrar nos EUA, segundo o princípio de minimis non curat lex (a lei não se ocupa de coisas mínimas). “As mudanças significam que, para todas as mercadorias importadas, os impostos devem ser pagos à Alfândega dos EUA, independentemente do país de origem”, pontua.
Alega que questões críticas como a instalação de processos de cobrança de taxas alfandegárias – dados a serem coletados e a interação com a Alfândega e Proteção de Fronteiras – não estão claros. “Os pormenores relativos a esta matéria ainda não foram esclarecidos pelas autoridades alfandegárias dos EUA, por exemplo, quem terá de pagar as tarifas e de que forma e, não foram desenvolvidas soluções informáticas que as empresas de correio possam utilizar”, acrescenta, realçando que os detalhes técnicos só foram divulgados a 15 de agosto, deixando um prazo curto para preparação.
Diante deste cenário, os CCV decidiu suspender temporariamente, com início a 29 de agosto, do serviço de aceitação e envio de objetos com mercadorias e amostras de mercadorias de valor comercial superior a 100 dólares para EUA, aguardando o eventual posicionamento da União Postal Universal sobre o tema e mais detalhes da Customs and Border Protection (CBP).
Informa ainda que, em conformidade com a Ordem Executiva, contínua em vigor a isenção de direitos aduaneiros para Encomendas não comerciais (remessas particulares de baixo valor, os ditos “Presentes”), no valor de até 100 USD, desde que cumpridas as regras e procedimentos estabelecidos pela Customs and Border Protection (CBP). Sobre este particular, lembra que normalmente estas verificadas no ato da postagem/aceitação nos seus balcões.
Esclarece por outro lado que o conteúdo do objeto aceite (ponto anterior), deve ser originário de Cabo Verde, sob pena de poder vir a ser onerado com taxas resultantes da ordem executiva aplicada a outros países, conforme origem da mercadoria enviada (IEEPA Duties). Já os documentos (cartas) e bens sem valor podem ser enviados normalmente, como dantes para os EUA.
Os Correios de Cabo Verde juntam-se assim aos de países da Europa, como França, Alemanha, Bélgica e Portugal na suspensão de envios postais de bens para território norte-americano.
