O processo da morte do cabo-verdiano Odair Moniz, morto por um agente da Polícia de Segurança Pública em outubro passado na Amadora, Portugal, vai seguir diretamente para julgamento. A defesa do arguido optou por não requerer a abertura de instrução, revelou o advogado Ricardo Serrano Vieira.
O julgamento deverá acontecer no Tribunal de Sintra, tendo em conta que os factos ocorreram na esfera da Comarca de Lisboa Oeste. Em finais e janeiro o Ministério Público acusou do crime de homicídio, punível com pena de prisão de oito a 16 anos, o agente que, na madrugada de 21 de outubro de 2024, disparou sobre Odair Moniz no bairro da Cova da Moura.
Conforme a acusação, Odair Moniz, de 43 anos, residente Bairro do Zambujal, terá tentado fugir à PSP e resistir à detenção. Contudo, não se verificou qualquer ameaça com recurso a arma branca, o que contraria o comunicado oficial da Direção Nacional da PSP. Esta informava que, Odair teria “resistido à detenção” e tentado agredir os agentes “com recurso a arma branca”.
O MP, diz a imprensa, também requereu a extração de certidão para investigação autónoma da alegada falsificação do auto de notícia da PSP, alegando que este “padece de incongruências e de inexatidões”. O agente da acusado está de baixa e sem data para regressar ao trabalho. Foi entretanto transferido.
A par do processo judicial, decorrem na Inspeção-Geral da Administração Interna e na PSP processos de âmbito disciplinar.
C/ Lusa
