A Procuradoria da República da Comarca da Brava abriu instrução ao pai do jovem por posse de arma proibida e um Inquérito Tutelar Socioeducativo e Instrução ao menor em causa, anunciou a Procuradoria-Geral em comunicado divulgado no seu site.
Na nota, a PGR revela que, nos termos do art.º 59.º do Código de Processo Penal, o Ministério Público tomou conhecimento do crime por intermédio das entidades policiais. Trata-se de um crime que, diz, dá lugar à abertura de instrução. “Na sequência de notícias veiculadas sobre o disparo de arma de fogo efetuado por um aluno, atingindo um colega, na cidade de Nova Sintra, a PN tomou conta da ocorrência, deteve o autor do disparo, um menor de 14 anos, e procedeu à apreensão da arma de fogo”.
Na sequência da realização de busca à casa do pai do autor do disparo, prossegue, encontrado e apreendido munições, e o mesmo foi detido em flagrante delito e apresentado ao Ministério Público. “O Ministério Público ordenou a abertura de instrução relativamente ao pai pela prática de crime de posse de arma proibida e, Inquérito Tutelar Socioeducativo relativamente ao menor, pela prática de factos qualificados pela legislação penal como um crime de homicídio agravado na sua forma tentada e um crime de detenção de arma proibida, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana”, reforça.
Efetivadas as detenções e, submetidos em separado, ao primeiro interrogatório judicial de menor detido e ao primeiro interrogatório judicial de arguido detido, o jovem foi colocado à guarda do Centro Socioeducativo “Orlando Pantera”. Já ao pai foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
O processo continua em investigação e em segredo de justiça.
