MJ diz garantir assistência médica e medicamentosa contínua e adequada aos reclusos nos estabelecimentos prisionais
O Ministério da Justiça afirma que, em cumprimento ao seu dever de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos privados de liberdade, a assistência médica e medicamentosa é prestada de forma contínua e adequada em todos os estabelecimentos prisionais do país. Esta reacção do MJ, através da Direção-Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social (DGSPRS) vem na sequência da notícia veiculada na imprensa, dando conta da denúncia de Amadeu Oliveira de alegada violação do seu direito fundamental à assistência médica na Cadeia da Ribeirinha, em S. Vicente.
Em conferência de imprensa, o Director-Geral assegura que, para garantir este direito aos reclusos, foram contratados médicos e enfermeiros que atuam nas unidades prisionais. Além disso, a assistência médica é complementada por parcerias com outras estruturas de saúde, incluindo hospitais, delegacias de saúde e serviços privados de prestação de cuidados médicos, sempre que o cidadão privado de liberdade requer e sem discriminação. “A nível nacional, o Ministério da Justiça não tem registado reclamações por parte dos reclusos relacionados com a falta de cuidados de saúde e desde logo informamos que a CNDHC, bem como a Provedoria, visitaram a Cadeia Central de São Vicente e tiveram contacto com o cidadão privado de liberdade Amadeu Oliveira e não chegou á DGSPRS qualquer queixa nesta matéria”, sublinha Odair Pedro.
Relativamente ao caso em concreto, este explica que o cidadão recluso Amadeu Oliveira enviou um requerimento à Direção da Cadeia a 23 de Dezembro solicitando assistência médica e foi devidamente acudido, inclusive no dia 30 realizou os exames complementares e consulta com o médico privado Anibal Melo. “O Dr. Aníbal Melo é médico nos EUA e tem vindo a realizar consultas aos reclusos da Cadeia de São Vicente, de forma gratuita, o que se configura numa das boas parcerias relativamente a prestação de saúde aos reclusos”, esclarece o DGSPRS aos jornalistas.
Após a avaliação, prossegue, o médico Aníbal Melo informou ao Diretor da Cadeia de São Vicente que os exames realizados não apontaram qualquer anormalidade. A mesma conclusão foi corroborada pelo médico do estabelecimento prisional Carlos Lima. “De janeiro de 2024 a esta parte, o cidadão Amadeu Oliveira teve contacto 17 vezes com profissionais de saúde nas estruturas públicas e privadas, conforme documento enviado pela CCSV o que demonstra claramente que o acesso ao direito à saúde está garantido e não há qualquer violação,” diz, desafiando as entidades com dever de fiscalização dos estabelecimentos prisionais a confirmar a veracidade destas informações.
Termina reafirmando que o recluso Amadeu Oliveira não foi, em nenhum momento, privado do direito à saúde pelo que depois da notícia veiculada, este pediu desculpas a Direcção da Cadeia Central de São Vicente, reconhecendo que tem-lhe sido garantido o pleno direito de acesso à saúde.
