MP deduziu acusação e requereu julgamento de funcionária da Presidência por “desvio de dados”
O Ministério Público deduziu acusação e requereu o julgamento de uma funcionária da Presidência da República, a quem foi imputado a prática, em autoria material, de um crime de desvio de dados.
Na sequência da remessa do Relatório de Auditoria Financeira e de Conformidade à Presidência da República, determinou também a abertura de Instrução pela prática de crimes de abuso de poder, participação ilícita em negócios, peculato e recebimento indevido de vantagem.
Em comunicado, a PGR informa que correram termos, no Departamento Central de Ação Penal, os autos de instrução registados na sequência de divulgações nas redes sociais e nos órgãos de comunicação social da ordem de pagamento de salários à uma cidadã, pela Presidência da República, bem como da remessa de um Relatório de Inquérito realizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, dando conta de factos suscetíveis de indiciarem a prática de ilícito criminal.
Realizadas todas as diligências que se revelaram úteis à descoberta da verdade material dos factos sob investigação, refere, o MP encerrou a instrução no dia 19 de novembro último, deduziu a acusação e requereu julgamento, para efetivação da responsabilidade criminal do arguido. O arguido, no caso, é um funcionário do quadro da Presidência da República, a quem foi imputado a prática, em autoria material, de um crime de desvio de dados. A mesma fonte revela ainda que todos os intervenientes foram já notificados, continuando os autos a devida tramitação legal.
Em um segundo comunicado, a PGR diz que, na sequência da remessa do Relatório de Auditoria Financeira e de Conformidade à Presidência da República relativo ao período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 e 10 janeiro de 2024, o Ministério Público constatou a existência de indícios da prática de factos suscetíveis de configurar ilícitos criminais. Assim, prossegue, com vista a investigar os factos e responsabilizar os seus agentes, determinou a abertura de Instrução pela prática de crimes de abuso de poder, participação ilícita em negócios, peculato e recebimento de vantagem.
