Justiça resolve 52,2% das pendências e 94,2% dos novos processos no ano judicial 2023/2024
O ano judicial 2023/2024 registou um ligeiro aumento de casos de Violência Baseada no Genero, com cerca de 230 mil processos a nível nacional. Mas o dado mais relevante é que mais de metade dos processos pendentes (52,2%) e quase todos os novos (94,2%) foram resolvidos.
Para o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, trata-se de ma taxa ‘muito apreciável’. “Foram tramitados 25 mil processos judiciais e, desses, 13.038 foram resolvidos e 11.951 ficaram pendentes para o ano judicial 2024/2025, que arrancou esta semana”, referiu Bernardino Delgado. “Registámos uma taxa de resolução por processos pendentes na ordem dos 52,2% e uma taxa de resolução por processos entrados na ordem dos 94,2%, o que é uma taxa muito apreciável”, reforçou.
Foram reduzidas em 35% as pendências processuais no Supremo Tribunal. No total, foram resolvidos 477 processos e 65% destes eram anteriores a 2018. Trata-se de uma taxa elevada que, acredita, terá impacto na redução dos processos pendentes no STJ. “Uma boa parte tem a ver com contencioso administrativo, que são processos que muitas vezes impactam directamente na situação financeira das pessoas, dos jurisdicionais”, indico, ressaltando que pouco mais de 300 ficaram pendentes.
Os tribunais registaram um défice na capacidade de resposta por causa do número reduzido de magistrados e de oficiais. Quando aos magistrados, o país registou um rácio de 12,9 por 100 mil habitantes. “O rácio a nível europeu são 18 magistrados por cada 100 mil habitantes. Estamos muito longe desse valor”, considerou Bernardino Delgado.
Na sexta-feira, o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público, Helton Barros, acompanhado dos vogais Maria da Glória Martins e Arlindo Mendes, entregou ao Vice-Presidente da Assembleia Nacional, Armindo Luz o Relatório sobre a situação da Justiça no último ano judicial. Na ocasião, este referiu que as pendências de processos referentes a menores baixaram. “O balanço é positivo, tivemos uma redução de pendências no que toca a processos referentes a menores, sobretudo referentes à averiguação oficiosa de paternidade em que reduzimos 42% a nível nacional”, declarou.
Helton Barros explicou, entretanto, que houve um ligeiro aumento de casos de VBG, com cerca de 230 processos a nível nacional. Quanto ao Sistema de Informação de Justiça, o magistrado adiantou que esse é um dossier importante que vai ser operacionalizado, frisando que os investimentos já foram feitos para a aquisição de equipamentos informáticos e para a preparação dos magistrados.
O Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público destacou o caso da Comarca da Praia, que registou 18 mil novos processos e a capacidade de resposta esteve em torno de 24 mil processos. Helton Barros acredita que a incorporação de mais 14 magistrados no Ministério Público terá grande impacto na justiça cabo-verdiana, contribuindo para a redução das pendências.
