O Governo decidiu anular o segundo leilão de depósitos do Instituto Nacional de Previdência Social, conforme despacho conjunto dos ministros da Família, das Finanças e da Economia Digital. Em comunicado, estes anunciam, igualmente, melhorias no processo de leilões do instituto.
As informações constam deste despacho com o Governo a informar que determinou um conjunto de ações para aprimorar o processo de leilões realizado pelo Instituto Nacional de Previdência Social de Cabo Verde. Diz ainda que a implementação do sistema de leilões na alocação dos fundos do INPS é considerada uma boa prática, alinhada com recomendações internacionais.
No entanto, prossegue, em termos de conformidade com a lei, o despacho apontou a necessidade de melhorias. Por isso decidiu recomendar a anulação do segundo leilão realizado, a adequação dos procedimentos dos próximos leilões, conferindo total transparência e a submissão do depósito a prazo do primeiro a um novo leilão nos moldes propostos.
Além disso, o documento conjunto produzido pelos ministros do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, das Finanças e do Fomento Empresarial e da Economia Digital orienta o INPS a reforçar as disposições referentes a política de gestão de conflitos de interesse e a apresentar uma proposta de revisão do seu regulamento de gestão de investimentos.
O Governo assegura que está empenhado em garantir a correta gestão dos recursos do INPS em prol dos beneficiários do sistema de previdência social e que a análise do processo e as suas determinações visam garantir a transparência e a eficiência na alocação dos recursos do instituto, em benefício da sociedade cabo-verdiana e do desenvolvimento sustentável do país.
Foi no final de 2024 que o INPS recorreu a leilões de depósitos a prazo para rentabilizar cerca de 20 milhões de contos depositados na banca nacional. Esta decisão foi contestada pelas instituições financeiras junto do Banco de Cabo Verde, dizendo desconhecer o regulamento do referido concurso. Em resposta, o BCV considerou legítima e procedente a reclamação dos bancos comerciais e confirmou que o processo não foi transparente e era, por isso, passível de ser anulado pelas entidades competentes.
Na sequência, a Secretaria-geral da UNTC-CS também colocou em causa a legitimidade do INPS e pediu que, caso fosse feito inquéritos ou avaliações aos leilões do instituto, que fosse por uma comissão de peritos independentes. “Se há inquérito ou avaliações a fazer que sejam feitos por uma comissão de peritos independentes e não por quem tem interesses outros”, dizia a dirigente sindical Joaquina Almeida.
Agora o Governo decidiu pela anulação do processo para se proceder a melhorias no Processo de Leilões do Instituto Nacional de Previdência Social.
