Empresas e particulares podem beneficiar de moratória no pagamento de créditos bancários se provarem impacto negativo da pandemia

As empresas e pessoas singulares cujos rendimentos forem grandemente afectados por causa da pandemia poderão beneficiar de uma moratória dos bancos em relação ao pagamento dos créditos. A moratória, segundo o vice-Primeiro Ministro Olavo Correia, irá vigorar até 30 de Setembro deste ano, tendo por base um Decreto Lei a ser publicado após concentração entre o Governo e o Banco Central. No entanto, os potenciais beneficiários desta medida excepcional terão de fazer prova dos efeitos da pandemia nos seus rendimentos.

O Governo, em articulação com Banco Central, tendo em conta as medidas tomadas até agora em matéria de política monetária, e considerando as eventuais dificuldades no cumprimento normal das obrigações de pagamento de créditos por parte dos devedores do sistema bancário – sejam eles pessoas singulares ou colectivas, particulares ou empresas – quer conceder uma moratória até 30 de Setembro 2020, que prevê a proibição de revogação das linhas de crédito contratuais e a suspensão de créditos até o fim deste período”, afirmou Olavo Correia, em conferência de imprensa esta manhã.

Por outras palavras, salienta o responsável pela pasta das Finanças, quem for afectado pela pandemia – sejam as micro, pequenas, medias e grandes empresas e os particulares – e sentir dificuldades em honrar os créditos à habitação e aos demais empréstimos, será abrangido por essa moratória. Quanto às empresas e pessoas particulares que continuarem a receber as suas remunerações normalmente neste período de crise, Olavo Correia apela a que cumpram com as suas obrigações.

O ministro das Finanças revelou ainda que o BCV vai criar uma linha de financiamento para o sector bancário no valor de 45 milhões de contos. Deste modo, diz, os bancos podem ir buscar liquidez, a um preço inferior a 1 por cento, e repassa-la à economia. “Até agora, a Lei orgânica só permitia que o Banco Central concedesse empréstimo às instituições de crédito com prazo de até 1 ano. E um ano é muito curto face ao problema que estamos a viver hoje. Momentos excepcionais, medidas excepcionais, por isso será alargado o prazo de concessão de empréstimos às instituições de crédito até 5 anos para termos o tempo necessário para compormos o quadro financeiro pós-pandemia”, informa Olavo Correia, para quem esta é uma medida de grande alcance também por causa dos recursos financeiros disponibilizados e que rondam os 400 milhões de euros.

Sair da versão mobile