O sistema de Justiça cabo-verdiano registou um aumento global da pendência processual durante o Ano Judicial passado, com mais 175 processos pendentes a nível nacional, invertendo a tendência de redução verificada nos últimos anos. Os dados constam do Relatório Anual sobre a Situação da Justiça, entregue ontem, segunda-feira, 21, pelo Conselho Superior do Ministério Público à Assembleia Nacional.
O relatório foi entregue ao Parlamento pelo Procurador António Sousa, membro do Conselho Superior do Ministério Público. Segundo o documento, nesse período, foram movimentados 87.710 processos, dos quais 63.975 transitados do ano anterior; 23.735 processos entrados; 23.560 processos resolvidos (sendo 4.145 acusações, 19.229 arquivamentos e 186 remetidos) e 64.150 processos transitados para 2026/2027
Registou-se um aumento de 175 pendências, sem redução do passivo acumulado. Já a taxa global de resolução situou-se em 26,9%. Diz que cinco comarcas conseguiram reduzir as suas pendências processuais, no caso Praia, São Vicente, Santa Catarina, Santa Cruz e São Filipe. No caso da Praia, afirma, a redução registada assume particular destaque, mas não foi suficiente para compensar os aumentos verificados em outras comarcas.
“A Comarca da Praia continua a constituir o principal ponto de pressão do sistema, concentrando 46% das entradas; 49% dos processos resolvidos e 76% da pendência nacional. São Vicente apresentou uma evolução positiva, reduzindo a pendência em 11% e alcançando uma taxa de resolução de 41,2%”, especificou, indicando que as melhores taxas de resolução foram registados em Mosteiros (95,6%), Paul (80,9%) e Santa Cruz (70,7%).
A evolução é associada a mudanças institucionais e organizacionais ocorridas ao longo do ano judicial. Entre os fatores apontados estão a entrada de 14 novos magistrados, cuja fase inicial de adaptação terá tido impacto transitório na produtividade, a formação dos Oficiais de Justiça decorrente da mudança de categoria, que implicou dois meses de atividades formativas, a realização de concursos e processos de recrutamento e mobilidade.
A adaptação à nova Lei Orgânica do Ministério Público e a implementação obrigatória do Sistema de Informação da Justiça em todas as comarcas são igualmente apontadas como fatores que condicionaram, durante o período em análise, a capacidade de resposta dos serviços.
Em termos concretos, o Procurador informou que os crimes contra a propriedade continuam a representar a principal componente da criminalidade processada no arquipélago, correspondendo a 50,2% das entradas e 53,4% dos processos pendentes. “Os crimes de maior impacto são os crimes contra o património. São esses crimes que têm impacto e representam cerca de mais de 50% dos processos entrados, registados no Ministério. Depois seguem-se os processos, os outros crimes contra pessoas e outros crimes”, destacou.
Seguem-se, afirma, os crimes contra a integridade física e psíquica (13%), contra a liberdade das pessoas (8,5%) e contra a família (7,4%). Quanto ao crime contra a Violência Baseada no Género (VBG), entraram no Ministério Público 1.742 processos (+11,2%). Foram resolvidos 1.303 (-23,8%) e a pendência aumentou para 3.275 processos (+15,4%). Foram produzidas 469 acusações, 832 arquivamentos e duas remessas processuais. De acordo com o relatório, os indicadores demonstram pressão crescente sobre a capacidade de tramitação e reforçam a necessidade de especialização, proteção das vítimas e resposta processual célere.
Este relatório, refira-se, constitui, assim, um retrato da atividade do Ministério Público e dos principais constrangimentos enfrentados pelo sistema de Justiça no Ano Judicial 2025/2026, apontando para a necessidade de acompanhar a capacidade de resposta das diferentes comarcas às necessidades dos cidadão.
