A Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público de Cabo Verde (ASSIMP) apelou a uma maior ponderação e contenção por parte dos titulares de cargos políticos, na sequência de declarações do ministro da Administração Interna, Carlos Sena Teixeira, sobre a recente fase da Operação “Shark”. Em comunicado divulgado esta quinta-feira, 5 de novembro, a associação salientou que a investigação criminal deve decorrer sem interferências políticas e em respeito pela autonomia do Ministério Público.
A ASSIMP considera que as declarações públicas de governantes sobre processos judiciais em curso podem lançar suspeitas sobre a atuação dos magistrados, fragilizar a confiança dos cidadãos na Justiça e transmitir a ideia de que a ação penal pode ser condicionada pelo poder político. A posição surge na sequência de declarações proferidas pelo ministro, no dia 4 de novembro, a propósito da Operação “Shark” – que resultou na detenção de policiais, guardas prisionais e do PCA do hospital Agostinho Neto – nas quais afirmou que, “a partir de agora”, nenhum processo seria “engavetado”. O governante questionou ainda por que razão interceções telefónicas realizadas em 2016 e 2017 só deram origem a detenções em 2026, dez anos depois.
Perante as interpretações de alegada motivação política na atuação do Ministério Público, a associação sindical recorda que a investigação criminal e o exercício da ação penal são competências exclusivas desta instituição, que deve atuar com autonomia, em obediência à lei e segundo critérios de legalidade e objetividade. No comunicado, a ASSIMP declara que o momento de realização das diligências processuais é determinado por razões técnico-jurídicas, pela necessidade de tempo para desenvolver a investigação e consolidar a prova, e não por conveniências políticas.
A organização acrescenta que as diligências relacionadas com a operação foram promovidas pelo Ministério Público, em conformidade com o quadro legal vigente e sob controlo judicial, designadamente através do primeiro interrogatório judicial dos detidos. A ASSIMP rejeita, por isso, qualquer insinuação de que as investigações possam ser conduzidas em função de afinidades ou conveniências políticas, seja em benefício ou em prejuízo dos visados, e repudia tentativas de condicionar a atuação dos magistrados.
A associação chama ainda atenção para a necessidade de se respeitar o segredo de justiça e a presunção de inocência, lembrando que não comenta processos concretos nem pessoas determinadas. Defende que o julgamento de factos criminais compete aos tribunais e não às redes sociais ou à praça pública. Embora reconheça a liberdade de expressão como um direito fundamental, a ASSIMP considera que o seu exercício deve ser acompanhado de responsabilidade e respeito pelas instituições. A associação assume o compromisso de continuar a defender uma magistratura autónoma, valorizada e unida, considerando que a confiança dos cabo-verdianos na Justiça depende do respeito pela independência de cada poder.
Ronice Fortes (Estagiária)
