O Ministério da Saúde desmente os sete sindicatos do sector e reafirma que está a cumprir todos os compromissos assumidos. Este posicionamento da tutela surge após o encontro entre as partes terminar sem consenso e os sindicatos cobrar um posicionamento dos profissionais, que optaram por entregar um pré-aviso de greve de 72 horas, agendada para 28, 29 e 30 de abril. A paralisação, dizem, deve-se ao incumprimento de acordos firmados em novembro de 2023, visando a revisão das carreiras médicas, de enfermagem e outros técnicos.
Em um longo comunicado, a tutela faz uma retrospetiva do processo, indicando que, em março de 2025, o Governo, através dos ministérios da Saúde, das Finanças e da Administração Pública, celebrou com os sindicatos representativos dos profissionais de saúde um acordo com vista à reforma estrutural das carreiras do setor que não sofriam alterações há mais de 20 anos e outras que nunca existiram. O acordo, especifica, preconizava a revisão das carreiras médica e de enfermagem e a respetiva regulamentação e a criação das carreiras especiais dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica e dos Auxiliares de Saúde, a aprovação do PCFR do pessoal do INSP. Ainda: a atribuição do subsídio de risco de 13 mil escudos mensais às 4 classes profissionais e pagamento de retroativos aos Auxiliares de Saúde, aos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, aos médicos e aos Enfermeiros com efeitos a 01 de março do mesmo ano.
Na sequência, no dia 3 de julho do mesmo ano, foram publicados os PCFR do pessoal médico e do pessoal da enfermagem, os quais entraram em vigor no dia seguinte; no dia 13 de agosto foram publicadas as listas provisórias de transição dos médicos e dos enfermeiros e, no dia 16 de dezembro, foram publicadas as listas definitivas de transição dos médicos e dos enfermeiros. “A publicação das listas definitivas de transição dos médicos e dos enfermeiros em dezembro, estava em absoluto cumprimento dos prazos legais estabelecidos por lei. Tendo sido analisados e respondidos a mais de 400 reclamações”, pontua.
Diz ainda esta fonte que, ao mesmo tempo que se tratavam dessas reclamações, trabalhava na lista de Regularização dos vínculos precários cuja lista definitiva foi publicada a 16 de setembro, abrangendo mais de 1600 profissionais que estavam em situação de precariedade laboral, ou seja não estavam em condições de serem incluídos no PCFR. “A partir de janeiro, os médicos e enfermeiros passaram a receber os salários atualizados, de acordo com o PCFR,” assegurou.
Aumentos salariais
Significa, segundo a nota, que o médico geral passou a iniciar a carreira com uma remuneração base de 136 mil escudos, acrescida de subsídio de risco no valor de 13 mil escudos que representa um aumento de 58,14% face à remuneração inicial da carreira em 2017, correspondendo a um acréscimo mensal de 62 mil escudos. Já o médico especialista passou a iniciar com uma remuneração base de 158 mil e 500 escudos, acrescida de subsídio de risco de 13 mil escudos, o que corresponde a um aumento de 44,95% face ao regime anterior, representando um acréscimo mensal de 62.500$00 escudos.
Relativamente à classe de enfermagem, detalha, o enfermeiro geral licenciado passou a auferir, no início da carreira, uma remuneração base de 91 mil escudos, acrescida de subsídio de risco de 13 mil escudos, o que representa um aumento de 33,82% face à remuneração inicial anterior, correspondendo a um acréscimo mensal de 37 mil escudos. “Foi ainda criada a função de enfermeiro especialista, inexistente no regime anterior, com uma remuneração base mínima de 111 mil escudos, acrescida de subsídio de risco de 13 mil escudos, perfazendo uma remuneração mensal mínima de 124.000$00 escudos.”
PCFR do pessoal do INSP
No que tange ao Instituto Nacional de Saúde Pública, a tutela informa que, no dia 11 de dezembro de 2025, foi publicado o seu PCFR e que, no dia 14 de janeiro de 2026 foram publicadas duas novas carreiras, a do pessoal Técnico de Diagnóstico e Terapêutica e a do Pessoal Auxiliar de Saúde. O MS realça que, durante este período, fez um esforço enorme no sentido de identificar individualmente os quase dois mil profissionais de saúde que integram as duas classes, constituindo a maioria no Serviço Nacional de Saúde.
Para cumprir os prazo legais, assegura, procedeu, no dia 5 de março de 2026, à publicação das listas provisórias de transição destas classes profissionais, encontrando-se a decorrer o prazo de 45 dias para apresentação de eventuais reclamações, o qual só termina efetivamente no dia 6 de maio de 2026. Por tudo isso, entende o Ministério da Saúde que está a cumprir rigorosamente com os compromissos assumidos no acordo de março de 2025. A título de exemplo, cita os processos em fase de conclusão, designadamente a publicação das listas definitivas de transição do pessoal Técnico de Diagnóstico e Terapêutica e do Pessoal Auxiliar de Saúde, e consequentemente atualização salarial.
Sobre este particular, diz que os Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica que recebem neste momento 73 mil escudos, passarão a auferir 91 mil escudos mais subsídio de risco de 13 mil escudos, representando um acréscimo de 31 mil escudos mensais; os Auxiliares que recebem 19 mil escudos passarão a auferir entre 37 mil a 55 mil escudos mais subsídio de risco de 13 mil escudos. Ainda, publicou a lista definitiva do pessoal do INSP, comprometeu pagar os retroativos a todas as classes mediante um calendário a acertar entre o Governo e os sindicatos e regulamentar todas as carreiras cujo estudo tem sido levado a cabo de forma rigorosa evitando que a sua implementação ponha em causa o equilíbrio orçamental.
Mesmo assim, no dia 1 de abril de 2026, recebeu uma comunicação dos sete sindicatos solicitando a realização de um encontro para discussão de matérias principais, designadamente o pagamento dos retroativos aos médicos e enfermeiros e a regulamentação respetivas carreiras. “Esta pretensão configura uma tentativa de promover a alteração dos subsídios em vigor, de modo a que estes passem a ser calculados com base no salário atualizado, ao passo que a própria carreira estabelece o contrário”, acusou, enfatizando que a regulamentação das carreiras depende da aprovação de um Decreto-Regulamentar que o período pré-eleitoral impede a sua aprovação.
Reunião sem consenso
Destaca, por outro lado, a exigência de pagamento de retroativos aos médicos e enfermeiros de forma isolada, sem aguardar pela conclusão do processo relativo aos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica e ao Pessoal Auxiliar de Saúde, o que comprometeria o princípio da igualdade de tratamento entre as diferentes classes profissionais do Serviço Nacional de Saúde. Em resposta, o Ministério informou que o processo de implementação das carreiras deve ser conduzido de forma equilibrada e justa, não sendo aceitável que qualquer classe profissional seja discriminada como estão a propor.
“Considerando que as listas definitivas de transição dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica e do Pessoal Auxiliar de Saúde apenas serão publicadas após a conclusão do período legal de reclamações, entendeu-se que o pagamento isolado de retroativos apenas aos médicos e enfermeiros configuraria uma situação de desigualdade e injustiça entre profissionais do mesmo sistema”, clarifica, especificando que, nãoobstante a proposta do MS, os sindicatos entenderam apresentar o pré-aviso de greve, o que revela uma posição extremada e oportunista em relação às matérias em discussão.
Para a tutela, não se vislumbra fundamentos que justifiquem tais reivindicações, pelo que considera que a atuação dos sete sindicatos procura tirar proveito de um momento sensível para o país, associado à realização das eleições legislativas de 17 de maio, com o intuito de influenciar a opinião pública e a consciência dos cabo-verdianos neste período particularmente delicado, configurando uma clara violação da Lei Eleitoral. Apela, por isso, à calma, ao sentido de responsabilidade e ao bom senso de todos os profissionais de saúde, reiterando o seu compromisso em continuar a trabalhar para assegurar soluções justas, equilibradas e inclusivas para todas as classes profissionais do setor.
