O PAICV está a ponderar solicitar uma auditoria externa e independente às Contas de Gerência da Câmara de S. Vicente referentes a 2025, ano da tempestade Erin. Hoje, em conferência de imprensa, António Duarte afirmou que os vereadores do referido partido votaram contra a aprovação dos documentos apresentados pelo edil Augusto Neves e salientou que haverá uma articulação com os deputados municipais para se determinar o momento mais propício para avançarem com o pedido de auditoria. Explica que as contas vão ser discutidas na Assembleia Municipal e, logo de seguida, será tomada a “melhor decisão” sobre a matéria.
António Duarte avança que, após uma análise detalha do relatório financeiro e dos mapas contabilísticos, os vereadores do PAICV votaram contra estes instrumentos. Argumenta que detectaram irregularidades, omissões graves e falta de transparência incompatíveis com os princípios da boa governação e de gestão responsável dos recursos públicos. Reforça que a posição se assenta em 4 razões fundamentais. A primeira é o incumprimento dos prazos legais. “As contas foram apresentadas fora dos prazos previstos na Lei das Finanças Públicas e as normas do Tribunal de Contas. A guia de remessa está datada de 20 de maio de 2026, demonstrando atraso no apuramento e envio das contas, como promete a fiscalização transparente e atempada”, aponta.
A segunda tem a ver com omissões e falta de transparência. Explica que identificaram situações “extremamente preocupantes”, nomeadamente o facto de o Modelo 15, relativo aos recursos consignados, aparecer totalmente vazio, apesar de 2025 ter sido um ano marcado pela tragédia da tempestade Erin. Uma adversidade natural que, lembra Duarte, levou à mobilização de verbas extraordinárias para a recuperação da ilha de S. Vicente. “Existe ainda uma discrepância grave entre os valores apresentados nas despesas de capital. O relatório aponta mais de 379 milhões de escudos em despesas de capital, mas o mapa de bens adquiridos apresenta apenas cerca de 3,4 milhões de escudos devidamente identificados”, ilustra, acentuando que esta diferença exige explicações claras e documentadas.
O terceiro motivo tem a ver com “falta de clareza” sobre as verbas mobilizadas para dar resposta ao temporal. António Duarte lembrou que o governo, através do Primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, anunciou milhões de euros para apoiar as vítimas e para a recuperação de São Vicente, no entanto, as contas municipais não permitem identificar de forma transparente quanto dinheiro entrou, como foi utilizado, nem quais projetos foram executados. E, no seu entender, a população tem o direito de saber como foram aplicados os recursos destinados à recuperação da ilha do Monte Cara.
A quarta razão, prossegue o porta-voz, são as “prioridades financeira desajustadas” nas contas da Câmara de S. Vicente. Explica que, num ano de calamidade, a autarquia liderada por Augusto Neves canalizou mais de 116 milhões de escudos para a amortização de empréstimos, enquanto existiam dificuldades na limpeza, reconstrução e apoio às famílias e às empresas. Além disso, sublinha, continua elevado o peso das despesas correntes, reduzindo a capacidade de investimento estrutural do município.
“Perante tudo isto, o PAICV considera que estas contas não garantem transparência suficiente, levantam dúvidas legítimas sobre a gestão financeira e não oferecem os esclarecimentos que os munícipes merecem. Por isso defendemos maior rigor, maior transparência e fiscalização reforçada da gestão municipal”, declarou Duarte, para quem o município merece uma gestão transparente e claramente centrada nas necessidades da sua população.
Apesar da presença de cartazes com a sugestiva frase “São Vicente em obras”, o citado vereador diz que a realidade desmascara essa mensagem publicitária. Salientou, em primeiro lugar, que não se sabe se esses outdoors são da CMSV ou do Governo, mas a verdade, diz, é que há um choque entre o anúncio e a prática.
Para demonstrar o nível de consideração que Neves tem por São Vicente, o vereador António Duarte salientou que o edil esteve 22 dias de férias, que dedicou à campanha eleitoral, tendo abandonado por completo a gestão camarária. Especifica que Augusto Neves entrou de férias a 20 de abril e retornou no dia 20 de maio, após as eleições. A seu ver, o autarca assumiu por completo as eleições, tanto assim que fez a composição das listas do MpD e assumiu as “despesas políticas” dessa medida. Logo, e tendo em conta os resultados eleitorais em Cabo Verde, mas fundamentalmente em S. Vicente, o vereador acha que Neves deveria seguir o exemplo de Ulisses Correia e Silva e abandonar a presidência da CMSV.
As Contas, segundo Duarte, foram aprovadas na sessão camarária com os votos a favor do MpD e abstenção da UCID.
