O Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde (INECV) rejeitou na terça-feira, de forma “clara, firme e categórica”, as acusações de alegada manipulação, falsificação ou utilização indevida das estatísticas oficiais, reafirmando a sua independência técnica, o rigor científico e o compromisso com a produção de informação credível ao serviço do interesse público. Este comunicado surge depois de o Primeiro-ministro, Francisco Carvalho, ter anunciado durante o debate sobre o Estado da Nação, a realização de uma avaliação independente ao Instituto para apurar alegadas interferências e manipulações de dados e, segundo afirmou, “proteger os técnicos do INE” e restabelecer a confiança dos cabo-verdianos nas estatísticas oficiais.
O Conselho Diretivo do instituto explica que as recentes declarações que colocam em causa a credibilidade das estatísticas oficiais “não têm fundamento”, sublinhando que toda a atividade do INECV é desenvolvida em estrita observância da Constituição, da legislação nacional e dos princípios fundamentais da estatística oficial. Diz o instituto que a produção estatística assenta em critérios de independência técnica e profissional, imparcialidade, objetividade, transparência e rigor metodológico, tendo como missão disponibilizar dados fiáveis e comparáveis internacionalmente para apoiar a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.
O INECV destaca ainda que as metodologias utilizadas seguem recomendações das Nações Unidas, do FMI, do Banco Mundial e de outras organizações internacionais especializadas, permitindo que os indicadores produzidos em Cabo Verde sejam comparáveis aos de outros países. “A missão do Instituto consiste em produzir estatísticas oficiais credíveis, fiáveis, oportunas e comparáveis internacionalmente, indispensáveis para apoiar a formulação, implementação, monitorização e avaliação das políticas públicas, bem como para promover o desenvolvimento económico, social e ambiental sustentável de Cabo Verde“, pontua.
Relativamente às críticas dirigidas às Contas Nacionais e ao cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), o instituto esclarece que os trabalhos são realizados em estreita colaboração com especialistas do FMI, através do programa AFRITAC West 2, responsável por prestar assistência técnica na implementação das metodologias previstas pelo Sistema de Contas Nacionais das Nações Unidas.
Explica que os ajustamentos efetuados no Valor Acrescentado Bruto (VAB) das empresas privadas correspondem a procedimentos metodológicos reconhecidos e não constituem qualquer manipulação de dados. Diz o INECV que situações em que empresas apresentam, de forma persistente, VAB negativo, apesar de manterem atividade económica e remunerarem trabalhadores, exigem correções metodológicas para garantir a coerência das contas nacionais, conforme as normas internacionais de contabilidade.
A instituição esclarece igualmente que o conceito de VAB utilizado nas Contas Nacionais difere daquele aplicado na contabilidade empresarial, tratando-se de sistemas com finalidades e metodologias distintas. “Todas as metodologias aplicadas na compilação das Contas Nacionais, no cálculo do Produto Interno Bruto, na produção das estatísticas sociais e na construção dos principais indicadores oficiais do país são desenvolvidas em estreita articulação com os seus parceiros técnicos internacionais e em conformidade com as melhores práticas e normas estatísticas internacionalmente reconhecidas“, sublinha.
Quanto às estimativas da pobreza extrema divulgadas em 2023, o instituto recorda que os resultados foram produzidos com assistência técnica do BM utilizando a linha internacional de pobreza então em vigor, fixada em 2,15 dólares por pessoa por dia, em paridade do poder de compra (PPC) de 2017. A atualização posterior desse limiar para três dólares por dia, em PPC de 2021, resulta, explica o INECV, de uma revisão metodológica promovida pelo próprio Banco Mundial, não colocando em causa a validade técnica dos dados anteriormente publicados.
O Conselho Diretivo sublinha ainda que o trabalho desenvolvido pelo instituto tem sido reconhecido por organizações internacionais como o FMI, o Banco Mundial, as Nações Unidas e a Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), que acompanham e apoiam regularmente a modernização do sistema estatístico nacional.
O INECV considera legítimo o debate público sobre as estatísticas oficiais, mas defende que este deve assentar em evidência científica, rigor metodológico e respeito pelas instituições. Manifesta ainda total disponibilidade para receber eventuais missões de avaliação externa ou revisões por pares, comprometendo-se a disponibilizar toda a documentação técnica necessária e a colaborar com absoluta transparência. O Conselho Diretivo termina reafirmando o compromisso do Instituto Nacional de Estatística com a verdade estatística, a independência técnica, a transparência e o rigor científico, assegurando que continuará a produzir informação oficial imparcial e de qualidade para apoiar a boa governação e o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde.
