O coordenador da plataforma “Unir e Resgatar a UNTC-CS” considera que a atual secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS), Joaquina Almeida, perdeu legitimidade para continuar a liderar a organização, na sequência da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que anulou o congresso realizado em 2022. Eliseu Tavares pede, por isso, intervenção do Governo, após esta decisão, que classifica de “um momento histórico para a reposição da legalidade” na central sindical.
Em conferência de imprensa, na Praia, o coordenador da plataforma explicou que esta decisão do STJ confirma uma decisão anterior do Tribunal da Relação e tem consequências sobre os atos praticados no âmbito do congresso de 2022, incluindo a eleição da atual secretária-geral. “A justiça já tinha anulado a reunião de 2021 por ter sido considerada irregular e fraudulenta. Com a queda do Conselho Nacional, o Congresso de 2022 e a eleição da secretária-geral perdem o valor legal”, afirmou Eliseu Tavares.
Este sublinhou que as alterações introduzidas nos estatutos da UNTC-CS também foram anuladas pelos tribunais e alegou que as irregularidades terão sido planeadas com o objetivo de afastar fundadores históricos da central sindical e acusam a atual liderança de promover a criação de estruturas sindicais que classificam como “pseudossindicatos”, em substituição de membros que consideram legítimos.
Tavares acusou ainda a liderança da UNTC-CS de utilizar os tribunais para prolongar a permanência no poder, alegando que a lentidão dos processos judiciais tem sido utilizada para manter a atual direção em funções. Após as decisões judiciais desfavoráveis em duas instâncias superiores, a atual liderança terá recorrido ao Tribunal Constitucional, através de um pedido de amparo, numa tentativa de travar os efeitos dos acórdãos.
Para a plataforma, essa iniciativa não altera a sua posição de que Joaquina Almeida “perdeu toda a legitimidade moral e legal” para continuar a exercer funções de liderança. Por isso, lançou “um apelo urgente” ao Governo, à Direção-geral do Trabalho e à Inspeção-geral do Trabalho para que impeçam novas intervenções em nome da central sindical.
A plataforma anunciou também que vai avançar com uma ação no Tribunal do Trabalho da Praia para limitar os poderes de Joaquina Almeida, defendendo que a sua atuação fique circunscrita a atos de gestão provisória enquanto não for encontrada uma solução para o impasse. Os sindicatos que integram a referida plataforma manifestaram ainda preocupação com a possibilidade de novas irregularidades no processo de convocação de um eventual congresso.
Eliseu Tavares afirmou ainda que, com o apoio dos seus advogados, estão a ser equacionadas soluções jurídicas que passam pela nomeação de uma comissão independente para assegurar a organização do próximo congresso e impedir, segundo a plataforma, qualquer tentativa de “reeleição ou manobra administrativa”. A disputa interna na UNTC-CS permanece, assim, dependente dos próximos desenvolvimentos judiciais, incluindo a apreciação do pedido de amparo apresentado junto do Tribunal Constitucional.
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