O Governo entregou à Assembleia Nacional a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2027, com um valor global de 101,728 mil milhões de escudos, alinhado com as prioridades do Programa do Governo da XI Legislatura, “Cabo Verde para Todos”. Será financiado por recursos internos e externos, sendo 98 milhões de contos correspondentes a receitas, das quais 78% cobradas internamente pela Administração Fiscal.
A proposta foi entregue pelo ministro da Justiça, Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Clóvis Silva, em representação do Primeiro-ministro. É apresentada num contexto internacional marcado por incertezas económicas e geopolíticas, alterações nas cadeias globais de valor e tensões nos mercados energéticos e financeiros.
Perante este cenário, o Executivo prevê manter uma política centrada na estabilidade macroeconómica, na sustentabilidade das finanças públicas e no reforço da resiliência da economia. A proposta de OE para 2027 prevê despesas de 101,7 milhões de contos, disse o ministro, que classificou o documento como “cauteloso”, tendo em conta o contexto económico internacional, mas orientado para a execução das principais medidas do programa do Governo.
Para 2027, o Governo projecta um crescimento do PIB de 5,6%, inflação média anual de 2%, défice orçamental equivalente a 1% do PIB e dívida pública de 90,9% do PIB. Entre as principais prioridades do OE 2027 estão o crescimento económico sustentável e inclusivo, a diversificação e modernização da economia, o desenvolvimento do capital humano, a promoção do emprego e do empreendedorismo e o reforço da protecção e coesão social e territorial.
Silva informou que o Governo pretende reservar 1,2 milhões de contos no Orçamento do Estado 2027 para mitigar o impacto da subida dos preços dos combustíveis, podendo ser reforçado caso a evolução dos mercados internacionais exija novas medidas de compensação. Reiterou, por outro lado, a proposta de fixação, a partir de Janeiro, da tarifa das ligações marítimas em 500 escudos e das passagens aéreas em 5.000 escudos, além do reforço da gratuitidade dos cuidados de saúde, das medidas nas áreas da educação e da implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR).
“Isto Representa o início da concretização do Programa de Governo aprovado na Assembleia Nacional, que permite cumprir os compromissos assumidos e a implementação da agenda de transformação que prometemos aos cabo-verdianos”, assegurou. A proposta contempla ainda transição energética e digital, economia azul e outros sectores estratégicos, com foco no reforço da capacidade de resposta do país às vulnerabilidades estruturais e aos efeitos das alterações climáticas.
