A Unitel T+ reagiu à decisão do Governo de conceder uma garantia soberana a um financiamento de 37 milhões de euros à Cabo Verde Telecom para modernizar as infraestruturas de telecomunicações e para implementar projectos estruturantes. A operadora diz reconhecer a importância dos investimentos para o país, mas afirma que, pela sua dimensão e impacto no sector, não deve ser analisada apenas na ótica do investimento, mas enquadrada por princípios rigorosos de concorrência, transparência e interesse público.
Em comunicado, a Presidência do Conselho de Administração da Unitel T+ explica que acompanha com atenção a decisão do Governo de conceder o aval ao financiamento de 37 milhões de euros, destinado à Cabo Verde Telecom, no âmbito da sua estratégia de investimento e modernização das infraestruturas de telecomunicações, “para implementar um conjunto de projetos estruturantes, com destaque para a renovação do cabo submarino inter-ilhas e o reforço da conectividade internacional, iniciativas fundamentais para garantir a segurança, a resiliência e a qualidade das comunicações eletrónicas no país”.
A Unitel T+ diz reconhecer a importância estratégica destes investimentos para o arquipélago, mas considera que decisões desta natureza, pela sua dimensão e impacto estrutural no sector, não devem ser analisadas apenas na ótica do investimento, devendo ser enquadradas por princípios rigorosos de concorrência, transparência e interesse público. Realça a empresa que tem sido, desde a sua entrada no mercado nacional, um agente relevante e determinante na promoção e no desenvolvimento do sector das telecomunicações e, consequentemente, para o desenvolvimento económico e social de Cabo Verde.
Por isso, entende que decisões desta natureza exigem salvaguardas claras que não comprometam ou coloquem em causa os investimentos, os ganhos alcançados e os benefícios trazidos aos cabo-verdianos em matéria de inovação e de acesso às telecomunicações. “Ao longo dos seus 18 anos, a Unitel T+ tem defendido de forma permanente e consistente a separação entre a gestão de infraestruturas estratégicas e a prestação de serviços comerciais, um princípio alinhado com as melhores práticas internacionais, que privilegiam modelos de acesso aberto e gestão independente, como forma de promover equilíbrio concorrencial, atrair investimento e proteger os consumidores”, reforça a nota.
Argumenta que o desenvolvimento digital do país não depende apenas do volume de investimento realizado, mas da forma como esses investimentos são estruturados e integrados no mercado. Defende ainda que, na ausência de enquadramentos claros de neutralidade e acesso, investimentos públicos em infraestruturas essenciais comprometem de forma grave o equilíbrio competitivo, limitam a inovação e reduzem o impacto positivo esperado para o setor e para a economia nacional, com prejuízo para a população, a qual terá encargos altos imediatos no seu orçamento familiar e o inerente custo de vida.
A operadora destaca que a sua presença no país tem contribuído para democratizar e transformar o sector, promovendo concorrência, reduzindo preços, alargando o acesso à população e introduzindo inovação tecnológica. Esse percurso, diz, confirma que mercados mais abertos e equilibrados geram mais valor para o país e sua população e que investimentos desta natureza devem, obrigatoriamente, servir o interesse coletivo, garantindo condições justas aos operadores e evitando a consolidação de desequilíbrios concorrenciais.
“Qualquer abordagem que não salvaguarde estes princípios, compromete o equilíbrio concorrencial e fragiliza o desenvolvimento sustentável do setor”, denúncia, acrescentando que medidas desta natureza, bem como outras adotadas ao longo dos últimos anos, poderão não ter contribuído plenamente para a maximização dos benefícios para os cabo-verdianos, com impactos relevantes ao nível da eficiência económica e da utilização de recursos públicos.
A empresa reafirma o compromisso de continuar a investir, inovar e contribuir para a transformação digital do país. Mas adverte que a sustentabilidade desse compromisso exige um enquadramento de mercado mais equilibrado, transparente e previsível. “Só num contexto de concorrência efetiva e condições equitativas será possível assegurar a continuidade do investimento, reforçar a confiança dos operadores e maximizar os benefícios para a economia e para os cabo-verdiano”, esclarece.
A decisão de avalizar o empréstimo de 37 milhões de euros junto ao Banco Europeu de Investimento, no quadro da iniciativa Global Gateway – promovida pela União Europeia – consta da resolução n.º 69/2026, de 20 de abril. O valor destina-se a financiar a modernização das infraestruturas de telecomunicações, visando posicionar Cabo Verde como hub digital no Atlântico. A operação financeira tem um prazo máximo de maturidade de 15 anos para cada tranche desembolsado, contado a partir da respetiva data de desembolso, nos termos do contrato de financiamento celebrado com o BEI.
