Em paralelo ao aumento médio dos combustíveis em 4,51%, o Governo decide manter o desconto do incremento tarifário para os consumidores da tarifa social de electricidade.
Os beneficiários da Tarifa Social de Electricidade vão continuar a ter um desconto correspondente a 100% do incremento tarifário no período entre 1 de setembro e 31 de dezembro do corrente ano, por determinação do Governo. Conforme o despacho conjunto das pastas das Finanças e da Energia, para as restantes categorias de consumidores de energia da EDEC e AEB, as tarifas aplicadas em agosto de 2026 irão permanecer em vigor até ao final do ano. Beneficiarão, deste modo, de desconto máximo de até 70% do valor do incremento tarifário, decorrente da actualização de electricidade efectuada pela agência reguladora ARME.
A compensação financeira será suportada pelo Estado, através das dotações destinadas às medidas de mitigação tarifária da electricidade inscritas no Orçamento Rectificativo de 2026. A Agência Reguladora Multissectorial da Economia ficará responsável pelo acompanhamento da execução da medida, devendo verificar, mensalmente, os montantes apurados pelas concessionárias e comunicar os resultados aos departamentos ligados às Finanças e à Energia.
Publicada no Boletim Oficial n.º 166, II Série, de 1 de setembro, a decisão dá seguimento às medidas previstas na Resolução n.º 98/2026, de 30 de julho último. A mesma estabelece que os níveis de desconto e o montante máximo estimado da compensação poderão ser alterados, diferenciados, reduzidos ou suspensos através de novo despacho conjunto. No entanto, uma eventual alteração só ocorre após audição da ARME e em função da evolução da conjuntura energética, económica e orçamental.
Esta medida surge em paralelo a um aumento médio do preço máximo dos combustíveis de 4,51%, anunciado pela ARME, e que entrou em vigor no dia 1 de setembro. A actualização, que vigora durante todo o mês de setembro, reflecte, segundo a agência, a evolução das cotações internacionais dos produtos petrolíferos registada durante agosto. Em consequência, o litro de gasolina passou a custar 175$40, o gasóleo normal 169$40 e o gasóleo destinado à produção de eletricidade 154 escudos.
Este aumento suscitou uma reação do grupo parlamentar do MpD, pelas suas consequências no custo dos transportes, produção de electricidade e água, agricultura e no preço dos bens essenciais. Perante esta escalada, diz o MpD, o Governo não pode limitar-se a assistir à evolução dos mercados internacionais e a transferir mensalmente toda a fatura para os consumidores.
“Cabo Verde importa os combustíveis que consome e está, naturalmente, exposto às oscilações dos preços internacionais. Mas é precisamente nos momentos de maior pressão externa que se exige do Governo capacidade de antecipação, rapidez na decisão e medidas concretas de proteção das famílias e da economia”, frisa o grupo parlamentar da oposição, lembrando que durante a pandemia da Covid-19 e o despontar tanto da guerra na Ucrânia como do conflito no Oriente Médio, o Governo agiu para amortecer os choques internacionais para o mercado cabo-verdiano. Uma das medidas, lembra, foi a suspensão do mecanismo automático de fixação dos preços dos combustíveis.
Acrescenta que as ações previstas no Orçamento Retificativo para 2026 são de continuidade e incluem um pacote de cerca de 1.700 milhões de escudos destinado ao apoio aos combustíveis. Pelo que, diz, o novo Executivo dispõe de instrumentos e de cobertura orçamental para agir.
