O economista Paulino Dias criticou fortemente a decisão da ASA – Aereoportos e Segurança Aérea, que decidiu suspender os contratos de trabalho, ao abrigo da Lei 83/IX/2020, de 01 de maio a 30 de junho, no quadro das medidas de emergência aprovadas pelo Governo. Esta medida, refira-se, obriga o Instituto Nacional de Previdência Social a arcar com 35% dos salários, pelo que, segundo Dias, não se compreende a empresa mais lucrativa de Cabo Verde estar a tirar recursos do INPS. “Soa um autêntico non-sense e uma mensagem absolutamente contraditória,” diz.
Em uma ordem de serviço datada de ontem, 09, a ASA informa que o mundo está a viver uma crise sanitária sem precedentes. Algo imprevisível, que atingiu de forma dramática quase todos os países. “Cabo Verde não está imune a esta crise. Os poderes públicos do pais têm agido atempadamente face ao contexto internacional, seguindo as recomendações da OMS e adoptando um conjunto de medidas que poderão vir a ser determinantes para a preservação da vida dos cabo-verdianos”, lê-se no documento.
Na ASA adoptou-se um conjunto de medidas visando a preservação da saúde dos seus colaboradores e dos utentes dos aeroportos, prossegue, lembrando que a aviação civil é um dos sectores mais afectados pela pandemia. “Há aeroportos sem qualquer operação e milhares de aviões em terra por todo mundo. A actividade nos nossos aeroportos está reduzir a ser e, na FIR Oceanica, os sobrevoou são inexistentes”, pontua, acrescentando que o impacto que esta crise está a ter nos negócios e nos rendimentos da ASA é devastador e a saúde financeira da empresa está ameaçada.
É perante este contexto que o Conselho de Administração da que gere os aeroportos de Cabo Verde decidiu, com caracter de excepcionalidade, suspender os contratos de trabalho dos seus colaboradores para vigorar de 01 de maio a 30 de junho e a atribuição dos subsídios e gratificações, com efeitos a partir de 01 de abril por tempo indeterminado. Refere, em concreto, os subsídios de refeição, de combustível, de telefone, por uso de viaturas em serviço, de férias. E ainda pagamento de horas de monitoria e gratificações pela realização de acções de controlo de qualidade.
Paralelamente, a ASA decidiu ainda reduzir os salários dos titulares de cargos de gestão: membros do Conselho de Administração (30%), dos directores e coordenadora de Gabinete (30%) e demais chefias (20%).
Mensagem contraditória
É em reacção a esta ordem de serviço que o economista publicou um post intitulado “Até tu, ASA”. Paulino Dias diz entender a suspensão temporária de subsídios e a redução dos salários dos gestores, mas não a suspensão de contratos de trabalho porque vai tirar proveito dos recursos do INPS. “Soa a um autêntico non-sense e uma mensagem absolutamente contraditória. A ASA não é uma empresa qualquer: é uma empresa do Estado, a mais lucrativa do país (com lucros de 2,2 milhões de contos em 2017 e 2,2 milhões também em 2018 – os dados de 2019 ainda não são conhecidos”, analisa.
De acordo com o economista, em 2018, os capitais próprios da empresa ascendiam aos 12,9 milhões de contos, pressupondo-se que a mesma tenha constituído reservas robustas. Por outro lado, a empresa é também uma das espinhas dorsais da economia da ilha do Sal, sendo responsável por uma parte substancial dos empregos diretos e indiretos nesta ilha – ilha que deverá sofrer um efeito brutal da queda do turismo.
“Se uma empresa como a ASA, do Estado, bastante lucrativa e com responsabilidades acrescidas na estabilidade económica da ilha do Sal (e em todo o país) não tem pejo de suspender contratos nesta conjuntura, transferindo ao INPS (que é de todos nós!) parte dos seus custos com pessoal, como pedir a nós, donos de pequenas empresas, para darmos o nosso contributo para manter empregos?, interroga, para acrescentar logo de seguida que se esta empresa não se dispõe a fazer a sua quota de sacrifícios neste momento, como podem pedir que outros façam.
Em remate, o economista pede que a urgência na tomada de medidas que esta crise impõe, não seja à custa da insensatez e da falta de bom senso. “Esta crise só pode ser vencida se tivermos um profundo sentimento do colectivo, com humildade e empatia, com pensar também no outro”, alerta.
Constânça de Pina
