O Governo autorizou a Direção-Geral do Tesouro a conceder uma garantia soberana, na modalidade de aval, à TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde, com vista ao reforço da operação de leasing operacional celebrada com a Altitude II Aircraft Seven DAC, no montante de 5.250.780 dólares. A resolução do Conselho de Ministros que autoriza esta operação, publicada no Boletim Oficial, entrou em vigor esta sexta-feira, 11 de julho.
De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II) identifica a conectividade aérea como um vetor estratégico para o desenvolvimento económico do país, com especial impacto nos setores do turismo, comércio e mobilidade. Neste quadro, revela a resolução, o Governo tem vindo a adotar medidas estruturantes visando a retoma sustentável das operações da transportadora aérea nacional.
Em consonância com esse objetivo, prossegue, foi aprovado e implementado, em 2023, o Interim Business Plan da TACV, instrumento que estabelece a recuperação da companhia aérea, com base na mobilização de ativos operacionais. “No âmbito deste plano, destaca-se a aquisição por via de leasing operacional, uma aeronave Boeing B737-8, cuja operação se encontra suportada por garantias soberanas anuais, emitidas pelo Estado de Cabo Verde durante o período de vigência do Contrato de Locação Operacional (CLO).”
Alega que, por causa da proximidade do termo da segunda garantia soberana, emitida ao abrigo da Resolução n.º 46/2024, a TACV solicitou a emissão de uma nova garantia destinada a cobrir o terceiro ano do contrato de leasing operacional, celebrado com a Boeing Capital Corporation (BCC), e cuja posição contratual foi transferida à entidade Altitude II Aircraft Seven DAC, mediante cessão contratual formalmente reconhecida entre as partes.
O prazo do aval é 12 meses, no período compreendido entre 14 de julho de 2025 a 13 de julho de 2026, conforme ocontrato de Locação Operacional (CLO) e entrou em vigor esta sexta-feira, 10 de julho.
