A Associação para Defesa do Consumidor apela ao Governo para “segurar” os preços dos produtos essenciais no mercado nacional através da subsidiação ou do alívio da tributação. Este pedido da Adeco vem na sequencia do aumento das tarifas de electricidade, que a associação considera 37% brutal, sobretudo em um ambiente pandémico quando os rendimentos das famílias reduziram significativamente.
Em um comunicado divulgado esta segunda-feira na sua página no facebook e assinado pela presidente do Conselho Directivo da Adeco, Eva Marques deixa claro que não existe neste momento espaço orçamental para as famílias cabo-verdianas encaixarem um aumento tão significativo do bem essencial electricidade, uma das despesas mais expressivas nos custos domésticos. Exemplifica ainda com o aumento do preço dos combustíveis, anunciada recentemente pela ARME em cerca de 9% que, afirma representou uma subida de 60% só este ano.
Este aumento, adverte, terá impacto directos e indirectos elevados na qualidade de vida dos consumidores. “A preocupação primária da Adeco deve-se com os bens e serviços, cuja dificuldade no acesso terá impacto na sobrevivência com dignidade dos consumidores, tal como a água, electricidade, comunicações e alimentação básica”, pontua.
Por isso, apela ao Governo que assegure que os preços dos bens essenciais praticados no mercado nacional não atinjam valores inacessíveis para os consumidores. A acessibilidade aos bens essenciais, afirma, pode ser garantida através medidas paliativas, incluindo subsidiação e alívio da tributação. Diz compreender que o Orçamento do Estado não é elástico, mas alega que a subida de preço dos combustíveis prende-se essencialmente com alterações de políticas energéticas a nível dos países desenvolvidos, que têm capacidade para absorver elevados custos.
“Acreditamos ser dever do Estado de Cabo Verde exigir junto das entidades multinacionais e dos países desenvolvidos, que solicitaram à Cabo Verde o cumprimento de medidas restritivas para além da sua capacidade de sobrevivência económica durante a pandemia e que ora encetam uma transição energética com consequências devastadoras para os consumidores cabo-verdianos, que absorvam também o ónus da subida de preços”, desafia Eva Marques.
Quanto à Arme, recorda que é dever desta agência proteger os direitos dos consumidores em matéria de preços e tarifas, nos termos estabelecidos pela Constituição e pelas leis sobre consumidores. Esta recorda ainda que os consumidores, através dos seus representantes, devem ser ouvidos em todas as decisões que tenham um impacto significativo na sua vida. Lamenta no entanto que isso não tenha acontecido, não obstante acreditar que os recentes aumentos dos preços dos bens essenciais acarretarem um ónus extremamente significativo para os consumidores.
