A Agencia de Aviação Civil assegurou há momentos que foi a própria TICV que pediu o cancelamento da autorização para realizar voos comerciais inter-ilhas durante o período IATA Verão 2021, a partir do dia 17 de maio. Em comunicado, a AAC reagiu às notícias dando conta que a transportadora aérea tem estado a aguardar resposta da reguladora sobre o pedido de autorização do plano de voo “Verão 2021” para reiniciar as operações e atira as responsabilidades para cima da empresa.
A autoridade aeronâutica explica que às oito horas de 17 de maio, após a caducidade efectiva da autorização n.o 16/COM-AAC/21, e de o Governo ter anunciado a entrada no mercado da companhia aérea BestFly, a TICV resolveu enviar um email à AAC a requerer aprovação dos voos “Verão 2021” e que já contemplava uma viagem entre Praia e S. Vicente.
“À luz do exposto, a AAC prosseguiu com a implementação das medidas de regulação que se impunham e solicitou informações adicionais que melhor lhe permitia ajuizar sobre a pretensão da TICV, requerendo, nomeadamente, que manifestasse sobre a sua real intenção da retoma das operações e que indicasse a sua capacidade financeira para a realização das operações, uma vez que a empresa tinha divulgado à AAC e ao público em geral que atravessava uma situação financeira que não lhe permitia assegurar os voos”, diz a AAC. Conforme a agência, feito o esclarecimento, e após ter concluído a sua análise, foi confrontado, ainda em tempo, com um novo pedido da TICV a requerer que, “por ora”, a autorização para o período IATA Verão 2021 não fosse emitida. Adianta a AAC que a TICV fundamentou o seu apelo com motivos de “interesse exclusivo” da empresa.
Lembra a AAC que o regulamento de 28 de novembro estabelece que as transportadoras aéreas devem enviar à autoridade aeronáutica o pedido de autorização para aprovar a programação dos voos com 30 dias de antecedência da data do início da estação IATA (Verão/Inverno) em que a companhia pretende realizar as operações. Entretanto, ao verificar que a TICV estava em incumprimento, e que o pedido de autorização para a operação período IATA Verão 2021 (28 de março de 2021 a 30 de outubro de 2021) não tinha sido interposto, estabeleceu comunicação com a empresa expondo a sua inquietação. Estabeleceu contactos através de correspondências, presencialmente e por telefone, pedindo que a situação fosse regularizada com a urgência devida.
Em decorrência, e em momentos diferenciados, diz a AAC, a TICV apresentou dois pedidos de programações parciais, deixando de cumprir assim com o que manda o regulamento e com o que lhe havia sido requerido nas missivas da autoridade aeronáutica. Deste modo, acrescenta a AAC, a companhia aérea resolveu não sujeitar à aprovação a programação completa de Verão 2021.
Mesmo assim, e para impedir a interrupção do serviço de transporte aéreo doméstico, a AAC decidiu emitir duas autorizações que compreendiam o período de 27 de março a 30 de abril e 01 a 16 de maio. Continuou, entretanto, a insistir para que a TICV cumprisse as normas e apresentasse a programação referente ao período IATA Verão 2021. Segundo a AAC, deixou claro que caso a TICV não corrigisse a situação não iria emitir uma nova autorização. Deste modo, a transportadora ficaria impossibilitada de realizar as viagens aéreas comerciais regulares.
“De ressaltar que qualquer transportadora aérea para operar em Cabo Verde tem de respeitar a legislação nacional, em especial os regulamentos aeronáuticos cabo-verdianos, o que desafortunadamente, no caso em apreço, manifestamente, não foi obedecido”, afirma a AAC, que nega, desta forma, responsabilidades no cancelamento dos voos da transportadora aérea TICV.
