OMPI: Cabo Verde entrega tratados internacionais em Genebra

Cabo Verde acaba de entregar, em Genebra, os tratados internacionais ratificados recentemente, na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), num acto que decorreu ontem, quinta-feira,  na Suíça. O depósito foi feito pelo Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, que está no país a convite da OMPI para celebrar o fato de Cabo Verde ser o 100o país a ratificar os tratados de TODA e TOFF. 

Segundo nota enviada pelo Ministério da Cultura e Industrias Criativas (MCIC), trata-se de um momento solene, simbólico, histórico e de grande importância para Cabo Verde que torna, assim, parte de pleno direito das referidas convenções, reforçando a proteção dos autores e artistas nacionais e a regulação do mercado da cultura. 

O Diretor-geral da OMPI, Francis Gurry, que recebeu os tratados ratificados por Cabo Verde, mostrou-se satisfeito com a energia do arquipélago neste processo. Uma das metas traçadas para este mandato, segundo Abraão Vicente, é colocar Cabo Verde no nível mundial dos direitos autorais. ‘’A salvaguarda dos direitos de autor e direitos conexos em Cabo Verde tem sido uma das metas do Governo, através do Ministério da Cultura que há dois anos tem trabalhado, afincadamente, para que o país reúna as melhores condições possíveis na defesa dos direitos dos artistas e criadores.’’

A intenção do Governo, segundo a mesma nota, é conferir uma maior valorização da classe dos artistas, criadores e produtores, efetivando a distribuição dos valores relativos à cobrança da Taxa de Compensação Equitativa pela Cópia Privada às associações e entidades de direitos de autor e direitos conexos. Em finais de 2017 foi feita a revisão da lei que regula os direitos do autor e direitos conexos, que teve como principal finalidade reforçar a proteção dos autores e criadores, clarificando igualmente a posição dos utilizadores das obras protegidas. 

Foi ainda aprovada no Parlamento, a primeira Lei que regula a constituição, organização, funcionamento e atribuições das entidades de gestão coletiva dos direitos de autor e direitos conexos e ainda a ratificação dos três tratados internacionais (TODA/TOFF e Marraquexe). 

Para Abraão Vicente, Cabo Verde, enquanto país reconhecido como sendo de músicos, deve trabalhar para garantir a defesa dos direitos dos artistas e dos criadores. “Somos um país de músicos, artistas e de grandes criadores que infelizmente não têm tido os seus direitos reconhecidos ao longo da vida e nem depois da morte. Por isso, estamos a trabalhar para que os nossos artistas e a geração vindoura possam ter instrumentos que garantam esses direitos”, explicou ainda o titular da pasta da cultura . 

Natalina Andrade (Estagiária)

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