O Primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva confidenciou à agência Inforpress que conta com o voto favorável dos deputados do MpD, PAICV e UCID para aprovação da proposta de lei do Estatuto Especial da cidade da Praia enviada na semana ao Parlamento pelo Palácio da Várzea. A partir do Senegal, onde participou na terceira gala “Cabo Verde Sucesso”, o Chefe do Governo manifestou a sua vontade de ver um entendimento entre os parlamentares e mostrou-se aberto a aceitar sugestões desde que possam contribuir para a melhoria do projecto entregue pelo Executivo.
Conforme Ulisses Correia e Silva, que chegou a votar contra esse mesmo Estatuto enquanto esteve na oposição como líder da bancada do MpD, o EE atribui à Capital o direito a 0,005 por cento nas receitas tributárias do Estado não consignadas, dinheiro extra para fazer face aos “custos da capitalidade”. Além disso, frisou o Chefe do Governo, o documento prevê ainda o financiamento excepcional de “projectos estruturantes” para adequação da cidade da Praia à sua função de Capital, com a devida qualidade.
Como noticia a Inforpress, Correia e Silva sublinhou que o EE vai centrar-se em matérias e medidas que integram o regime de capitalidade e permitam ao município da Praia assumir plenamente as responsabilidades específicas decorrentes do facto de albergar no seu território a Capital política do Estado de Cabo Verde. Deste modo, acrescenta, Praia irá partilhar com o Governo os custos da capitalidade, nomeadamente no que se refere à segurança das pessoas, coordenação e realização de actos oficiais de carácter estatal ou de cariz internacional.
Em paralelo, o Estatuto Especial, como enfatizou UCS, possibilita a adopção de “medidas excepcionais” a nível do município para garantir a qualidade urbana, sanitaria e ambiental compatível com as exigências da Capital. “O EE da Praia prevê ainda ‘relações especiais’ de cooperação e articulação entre o Governo e o município no planeamento, prevenção e acção nos domínios da segurança urbana, protecção da saúde pública e protecção do ambiente”, conforme avança a Inforpress. A agência noticiosa acrescenta ainda que esse Estatuto estabelece o cumprimento das normas urbanísticas de construção, normas de licenciamento e funcionamento de actividades comerciais formais e informais e de licenciamento e controlo de transportes públicos rodoviários.
Como noticiou o Mindelinsite, a proposta foi enviada ao Parlamento no dia 5 de Dezembro, tendo suscitado a reacção negativa do Movimento Sokols, em S. Vicente. Este grupo cívico, relembre-se, criticou sempre essa pretensão nos tantos protestos realizados na cidade do Mindelo contra a centralização do poder e dos investimentos públicos na cidade da Praia. Essa medida, assegurou Salvador Mascarenhas, será discutida no próximo encontro da direcção do Sokols.
Se depender da vontade da cúpula do MpD e do PAICV, Praia já tem assegurado o almejado estatuto, que, frisa-se, aumenta também os poderes do presidente dessa autarquia. É que Janira Hoppfer Almada sempre se mostrou favorável a esse projecto, que inclusive foi levado à Assembleia Nacional por José Maria Neves, enquanto que o deputado Rui Figueiredo já alegou que o EE é um direito consagrado na própria Constituição da República, pelo que será viabilizado pelos votos da bancada majoritária do partido da situação.
