A UCID vai defender amanha no Parlamento um possível aumento do salário mínimo em Cabo Verde, sob pena, diz o partido, de haver o agravamento das assimetrias sociais, da pobreza e, consequentemente, da qualidade de vida dos cabo-verdianos. Porém, os democratas-cristãos não deverão avançar com uma proposta concreta do valor, deixando para o Governo essa responsabilidade.
Segundo a deputada Zilda Oliveira, esta medida visa contrabalançar os impactos socioeconómicos advenientes do aumento do custo de vida derivado dos novos preços dos combustíveis, da electricidade e da água e também de alguns produtos alimentares. Subidas que podem piorar se, acrescenta, o Executivo decidir aumentar o valor do IVA de 15 para 17 por cento.
“Quanto aos outros salários estamos cientes de que o país não atravessa um bom momento económico e que há profissionais com as carreiras estagnadas há vários anos, sem aumento dos vencimentos. Achamos, no entanto, que este não será o momento ideal para contemplar esses casos, embora o Governo deva tê-los em devida conta”, realça Oliveira. Esta deputada justifica que, na opinião da UCID, os impactos do aumento dos preços serão mais fortes nas camadas mais desfavorecidas.
Recorrendo ao relatório nacional voluntário sobre a implementação da agenda 20-30 para o desenvolvimento sustentável, lembra que a fome em CV não é um “problema de massas”, mas a insegurança alimentar está muito presente. Enfatiza ainda a deputada que a pobreza tende a trazer consigo outros males, um deles a criminalidade, mais especificamente os furtos e roubos.
Conforme a agenda da sessão plenária que começa amanhã, serão debatidos 3 pontos: a alteração da proposta de lei que estabelece a medida excepcional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia da Covid (que a UCID apoia); debate com o Primeiro-ministro sobre o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde – onde se enquadra o salário mínimo -; debate sobre a situação da justiça.
No tocante a este último ponto, a UCID mostra-se descontente com o estado da justiça. Segundo Zilda Oliveira, a justiça continua a ser lenta e influenciada por factores que condicionam a sua efectividade. Como enfatiza, os próprios relatórios do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Conselho Superior do Ministério Público apontam para a carência de espaços físicos, de equipamentos e de recursos humanos para melhorar o funcionamento dos tribunais no seu todo. Por outro realça que esses organismos asseguram que tem havido ganhos, nomeadamente a redução das pendências judiciais. “Aqui importa questionar a que se refere exactamente essa redução. Trata-se de processos arquivados ou resolvidos?”, questiona Oliveira, para quem não deve haver uma visão dicotómica entre a justiça e a segurança.
Para melhorar a situação da justiça, a UCID vai propor 4 reformas que, na sua opinião, são necessárias para a eficiência do sector: alterar a composição e funcionamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial, visando uma representatividade da sociedade civil; o aumento de 1 para 3 inspectores alocados ao serviço de inspeção judicial; informatização do sistema judicial; definição dos critérios a ser observados na tramitação de processos por forma a garantir igual atendimento para casos de mesma natureza e valor.
