A UCID vai confrontar o Governo sobre os constrangimentos que afectam as empresas privadas e que, nas palavras da deputada Zilda Oliveira, estão travando o desenvolvimento saudável dessa classe empresarial. O debate, solicitado por esse partido, acontece amanhã, 26, na segunda sessão parlamentar de junho, mas vai adiantando que o discurso do Governo no sentido do fomento do sector privado tem chocado frontalmente com a realidade.
Segundo Oliveira, ocorre uma fragilidade persistente no tecido empresarial privado, que compromete não só a sua competitividade tanto no mercado interno quanto a nível externo, com as empresas revelando uma fraca capacidade para aproveitar de forma plena os acordos internacionais de comércio e investimento – nomeadamente no acesso preferencial a mercados europeus e africanos.
“Por exemplo, o licenciamento das atividades empresariais continua a funcionar de forma desorganizada e excessivamente morosa. E perguntamos porque é que ainda não se efetivou a delegação de competências do Estado para as Câmaras de Comércio para o licenciamento industrial, certificados de origem e licenciamento turístico, assinado com o Governo em 2017, visando a facilitação do processo, à semelhança do que acontece com o licenciamento comercial?”, ilustra a parlamentar.
Segundo Zilda Oliveira, os privados enfrentam igualmente constrangimentos de ordem aduaneira, alguns já abordados com o ministro das Finanças no Parlamento, como a assimetria na aplicação de determinadas taxas, recursos humanos insuficientes, irregularidade no transporte, dificuldades no acesso ao crédito e taxas de juro elevadas.
“O Estado, em vez de facilitador, tem-se revelado, muitas vezes, um entrave ao desenvolvimento, que se manifesta no excesso de burocracia, na morosidade nos serviços públicos e na insegurança jurídica”, critica a porta-voz dos democratas-cristãos, que diz esperar, “perante este manancial de constrangimentos” que o debate leve o Governo a tomar medidas institucionais concretas viradas para a criação de um bom ambiente de negócios no país.
Sobre o outro debate agendado para a sessão parlamentar, que começa hoje e termina no dia 27, sobre o presente e o futuro da economia cabo-verdiana, Zilda Oliveira afirma que peca pela chegada tardia ao Parlamento, visto que o Executivo está há quase 10 anos no poder e tem a economia de mercado como principal orientação para o desenvolvimento económico.
Salienta que o relatório do Banco Mundial aponta para uma continua recuperação da economia cabo-verdiana, com um crescimento do PIB estimado em 7,3%, impulsionado fortemente pelo turismo. O documento, acrescenta, indica ainda que as perspetivas económicas são favoráveis (com crescimento projetado de 5,9% em 2025), mas chama atenção para a existência de riscos externos e internos e que a dependência do turismo e a incerteza económica global poderão impactar negativamente a economia.
A UCID entende que a dependência excessiva do setor turístico torna o país vulnerável a choques externos, como ocorreu com a pandemia da Covid-19, por isso, diz a deputada, o partido tem apontado para a necessidade de diversificação da economia cabo-verdiana, com uma forte aposta no setor primário (agricultura, pecuária e pescas). Segundo Oliveira, Cabo Verde pode explorar e desenvolver outros setores com potencial, como a Economia Azul, aproveitar recursos marinhos através da pesca sustentável, aquacultura, biotecnologia marinha e transporte marítimo.
Outras áreas incluem as tecnologias de informação e comunicação (TIC), as energias renováveis, a agricultura sustentável e investir na inovação e capacitação dos recursos humanos. Paralelamente, o partido entende que o país deve fomentar um ambiente que estimule a criação de startups, o desenvolvimento de novas tecnologias e nas parcerias público-privadas.
A UCID promete levar a sua contribuição ao debate de amanhã e augura que o mesmo não seja transformado pelo Governo em mais um conjunto de anúncios, promessas e propagandas em vésperas eleitorais. Do mesmo modo diz esperar que seja concentrado no presente e no futuro e não sobre cobrança de os erros do passado, como tem sido habitual nos debates na casa parlamentar.
